Quarta, 26 de março de 2014, 09h50

Pedágio onde não deve

A regra é cobrar pedágio onde a concessionária duplica

Ninguém pode dizer que o atual Governo Federal é totalmente intervencionista. Exemplo claro é a privatização – concessão – da BR-163 em Mato Grosso, pois no trecho entre Itiquira e Sinop são cerca de 850 quilômetros para serem duplicados e pedagiados. Acontece que no trecho entre Rondonópolis e Posto Gil, cerca de 400 quilômetros, a benfeitoria consta no PAC 2. A empresa não vai precisar duplicar e tem como bônus, quatro postos de pedágios.

No próprio site do Dnit esse trecho consta como obra a ser concluída “em breve”. Atualizado em dezembro de 2013, são cerca de 1,3 bilhão entre 2013 e 2104. Após esse período, mais R$ 381 milhões, mas com a concessão esse recurso pode cessar.

Em relação as praças de pedágio, está prevista uma em Rondonópolis. Bom se aí começa a rodovia, pode ser, mas depois vem a Serra de São Vicente com uma no município de Campo Verde e Leverger que vão dividir juntas os royalties, assim como Leverger, Acorizal e Jangada. O próximo é em Diamantino.

Esses pedágios não deveria existir porque não serão duplicados pela concessionária, pois já estão quase prontos. Os demais pedágios, estes sim, estão previstos de forma correta.

Cobrar pedágio de uma área já duplicada por uma obra federal é no mínimo incomum. Chega a ser inédito no país, pois a regra é cobrar pedágio onde a concessionária duplica. A menos que ela vá cobrar pelas melhorias, como acostamento e recapeamento, mas o edital é bem claro – duplicar um trecho que já está duplicado.

A menos é que nesses 400 quilômetros serão quatro pistas de cada lado, o que seria improvável. Não é novidade sobre os 400 quilômetros duplicados ainda inconclusos, é verdade. Em rede social, o senador Blairo Maggi parabeniza o Dnit pela duplicação. Na Câmara, tem um pedido de um deputado federal confirmando a duplicação e pedindo melhorias em Rondonópolis.

A primeira versão da privatização retirava o trecho dos 400 quilômetros da área de concessão. Mas neste ano, na assinatura do contrato, está bem claro que a duplicação e a conta pelos serviços são de 850 quilômetros que vão de Itiquira até Sinop. Inclui o trecho já duplicado pelo Dnit. Alguém precisa esclarecer o que vai acontecer.