Cuiabá | MT 29/03/2024
Reinhard Ramminger
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Sexta, 20 de fevereiro de 2015, 17h37

Estranho bloqueio de estradas

Grupos de caminhoneiros e empresários do setor de transporte de cargas estão bloqueando vários pontos das rodovias do Estado, protestando, segundo divulgado pela imprensa, contra o alto preço do combustível e baixo valor dos fretes. Por ora, o movimento atinge municípios do médio norte e do noroeste do Estado, como Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Campo Novo do Parecis e Tangará da Serra e está previsto perdurar até dia 24 de fevereiro.

A manifestação, tem por objetivo exigir a redução do preço do litro do óleo diesel e o aumento do preço do frete. Como essa redução depende de decisão do governo federal, que não possui nenhum projeto para implementá-la, a reivindicação passou a concentrar-se na diminuição da alíquota do ICMS, de 17% para 12%, sobre a comercialização do óleo diesel no Estado e no tabelamento do valor do frete, pela lista de preços de referência de fretes da Secretaria estadual de Fazenda.

É, no mínimo, muito intrigante essa movimentação, neste momento.

Primeiro, por os manifestantes aparentemente imaginarem que uma ação localizada em alguns municípios de Mato Grosso possa sensibilizar o governo federal a rever a sua política de preços para o setor de combustíveis. Ora, isso tem repercussões em nível nacional. Não existe, portanto, a mínima possibilidade de sucesso dessa estratégia.

Segundo, por pensarem no tabelamento de fretes pelo governo estadual. É algo que vai na contramão das regras do sistema econômico em que vivemos, de livre concorrência. Nem tem o Estado de Mato Grosso a competência para tabelar preços ao consumidor ou ao tomador de serviços. Isso é realizado pela lei econômica da oferta e procura.

Terceiro: exigir do Estado a redução de alíquota do ICMS. Segundo dados da Secretaria de Fazenda, a receita de ICMS do segmento de combustíveis totaliza aproximadamente 20% da receita total desse tributo; e, neste momento, o novo governo, que assumiu há menos de dois meses, vem implementando uma série de medidas visando reequilibrar financeiramente o Estado, recebido em situação de penúria, conforme amplamente divulgado. Falta ao movimento, portanto, a legitimidade da razoabilidade para obter êxito nesse aspecto.

Então, o que está acontecendo? Quais os interesses em jogo? Se alguém souber, conte, por favor.

Por enquanto, pode-se afirmar, objetivamente, que o problema do transporte de cargas não está no preço do combustível, nem na alíquota do ICMS, que existe há muitos anos. Está, isto sim, na concentração da demanda pelo frete. Explico.
Em Mato Grosso, menos de meia dúzia de grandes empresas – as chamadas tradings – controlam a comercialização das safras de grãos. Por serem poucas, conseguem ditar o preço que estão dispostas a pagar pelo frete. Quem não quiser aceitar, está fora. Os transportadores, ao invés de denunciar essa cartelização (talvez por receio de represálias), querem que o governo, ou seja, o conjunto da sociedade, pague a conta, via redução de imposto. Não dá para aceitar!

O agronegócio é um setor altamente desonerado de tributação e, especialmente, do ICMS, ao destinar seus produtos para exportação, como ocorre em Mato Grosso. Conforme informações da Secretaria de Fazenda, a agropecuária responde por quase 50% do faturamento tributável no Estado e, no entanto, recolhe apenas 14% do ICMS. Com isso, comércio e serviços, que respondem pelos outros 50% do faturamento tributável, ficam com carga maior (86%).

É razoável, portanto, esperar que os tomadores dos serviços de transporte passem a remunerar de maneira satisfatória os transportadores, sacrificando uma parte dos seus lucros; e que os transportadores exijam isso, sem ficar querendo pendurar a conta no já combalido tesouro estadual.

Reinhard Ramminger é Gestor Governamental/MT e Mestre em Economia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). E-mail: reinhard.cba@bol.com.br

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