Sexta, 30 de dezembro de 2016, 08h41

Novo mandato, muitos desafios municipalistas

O ano de 2017 está chegando e, com ele, muitas expectativas diante dos desafios que virão pela frente. Contrapondo as responsabilidades que os novos gestores vão assumir, estão as receitas municipais oriundas de transferências constitucionais, que vêm diminuindo constantemente. Há falta de justiça da União quando o assunto é distribuição de recursos aos municípios.

É preciso que os novos prefeitos façam planejamentos financeiros antes de selar qualquer compromisso, tendo em vista que a economia nacional pode mudar. Sem qualquer previsão para os municípios, registra-se a redução nos repasses dos governos federal e estadual. A crise econômica e o instável momento político são fatores agravantes que preocupam os prefeitos eleitos e os reeleitos.

No ano passado, por exemplo, recomendamos aos prefeitos que tomassem medidas de contenção de gastos, reduzindo despesas com fornecedores, eliminação de cargos DAS, cortes de diárias e até mudança de horário de expediente. Muitas prefeituras estabeleceram horário corrido de atendimento e fizeram os cortes necessários no orçamento mensal.

No último encontro realizado em Brasília para os prefeitos eleitos e reeleitos, a Confederação Nacional dos Municípios também alertou os gestores para tomar muito cuidado ao aderirem a programas federais que hoje têm repasses incompatíveis com os custos reais. Lembramos que o subfinanciamento dos programas federais já vem onerando os cofres das prefeituras há muito tempo. São muitos encargos com a educação básica, creches, merenda e transporte escolar. Na educação, o governo aumentou o piso nacional do magistério, mas reduziu os repasses.

Os gestores enfrentam dificuldades financeiras e não podem deixar de cumprir com a folha de pagamento, as demandas da saúde, custeio da máquina e repasses dos duodécimos para as Câmaras municipais, além dos investimentos necessários em obras de infraestrutura nos municípios.

Salientamos que alguns programas estabelecidos pelo governo federal ainda têm repasses estipulados pelo contingente populacional, conforme o censo demográfico do IBGE, divulgado a cada dez anos. Infelizmente o repasse de valores não acompanha o mesmo quantitativo da população a cada ano.

Diante dos planos de ajuste fiscal do governo federal e também dos estados, a desaceleração econômica atingiu as transferências constitucionais. Muitos municípios já estavam em dificuldades financeiras antes mesmo da crise se agravar, principalmente os de pequeno porte.

Se comparado aos anos anteriores, o FPM, como principal fonte de receita, sofreu quedas sucessivas. Conforme aponta relatórios da CNM, em 2015 a queda real foi de 2,33% e em 2016 os índices diminuíram mais ainda. A queda de valores está diretamente ligada à arrecadação nacional, pois o fundo é composto do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, sendo que estes não tiveram o desempenho esperado.

Quanto aos Restos a Pagar da União referentes aos empenhos de obras, se tornaram um desafio para os municípios. Muitos gestores iniciaram suas obras e não conseguiram concluir em tempo. Outro gargalo, são as emendas parlamentares que também apresentam demora na execução, com a falta de pagamento por parte do governo. Ainda há uma burocracia excessiva no processo de liberação das emendas, além de um longo intervalo entre a assinatura de convênios e a prestação de contas. Por isso os gestores devem receber as emendas antes de gastar. Por esta razão a CNM defende a criação de um Fundo de Desenvolvimento Municipal com 1% da receita líquida da União, para acabar com a verba para as emendas.

Esperamos que 2017 seja promissor para as administrações públicas. O novo mandato certamente trará novos desafios, que deverão ser superados a cada dia com discernimento, criatividade e compromisso com uma gestão pública eficiente.

Desejamos sucesso aos prefeitos que assumirão os executivos municipais no dia 1º de janeiro. Temos a convicção de que farão o melhor para honrar o cargo e atender as demandas da população. Que ao longo dos quatro anos continuem unidos na defesa do fortalecimento do movimento municipalista e ajudem a consolidar mais vitórias institucionais para os municípios.