Segunda, 30 de maio de 2016, 11h31

Parcerias na educação

O Poder Executivo do Estado de Mato Grosso está propondo o Projeto de Parceria Público-privada (PPP) para gestão escolar. O escopo inicial, que ainda será tema de audiências públicas, abrange 76 escolas e 15 Centros de Formação e Atualização Profissional (Cefapros) em 26 municípios diferentes. Com relação às escolas, a proposta é que 31 sejam construídas, 20 reformadas e ampliadas, 1 reformada e 24 apenas operadas. Todas as unidades teriam sua gestão predial realizada pela concessionária. Equivale a cerca de 10% da rede estadual, ampliando cerca de 40 mil vagas.

Por gestão predial compreendem-se os serviços ligados à infraestrutura da unidade escolar. Aqui entram limpeza, manutenção, segurança, compras, vigilância e outros de apoio. Os professores e pessoal de apoio administrativo continuam providos pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), assim como a alimentação escolar nas escolas existentes. Na sua atividade fim, a escola segue o mesmo padrão de gestão democrática adotado hoje, com eleição do diretor e do assessor pedagógico pela comunidade escolar.

Caso a PPP seja implantada, a concessionária realizará os investimentos necessários para construção, reforma e ampliação das unidades escolares e receberá os valores correspondentes ao longo do contrato, por meio da contraprestação pecuniária paga pelo Estado. Ela incluirá também o reinvestimento, que é a manutenção da estrutura e atualização de móveis e equipamentos durante o período do contrato. Portanto, vale salientar que neste modelo o Estado compra escolas novas e amplia e/ou reforma as atuais. Estamos falando de uma parceria público-privada, na qual o setor privado entra com a oferta e o público, com a demanda. Ao contrário da privatização, que ocorreria caso estas unidades fossem para a iniciativa privada para simples exploração comercial, como escolas ou outro empreendimento.

O modelo de PPP permite ao Estado expandir e/ou melhorar a prestação de serviços públicos de modo rápido e remunerar estas despesas de forma mais leve para o seu orçamento, superando os entraves atuais que dificultam o investimento público. Na PPP Gestão Escolar a SEDUC deixaria de aplicar dinheiro em imóveis de terceiros e compraria próprios, uma vez que todos os bens acumulados no âmbito do contrato são reversíveis para o patrimônio público. Existem diversas vantagens na adoção deste modelo para a comunidade escolar e a sociedade em geral. A primeira e mais importante é de ordem administrativa. Ao repassar a gestão predial para uma concessionária privada, os diretores da escola ganham em agilidade na contratação de profissionais e realização de compras, garantindo uma estrutura física melhor conservada. Desta forma, eles podem dedicar-se mais às atividades pedagógicas da escola, resultando em melhor qualidade do ensino.

A maioria dos diretores de escolas costuma exercer a função de “mestres de obras”, já que consomem a maior parte do seu tempo e atenção em questões relativas ao apoio à rede física da escola. Isto inclui o domínio de processos orçamentários, financeiros e licitatórios. Com alguém mais especializado que faça isto por eles, os diretores poderão se concentrar mais nas questões acadêmicas, como a proficiência por turma e área de conhecimento e o desempenho daquela unidade em rankings desenvolvidos pelo Ministério da Educação, como IDEB e Enem. Não devemos esquecer também os aspectos disciplinares, que se não forem priorizados, prejudicam o aprendizado nas escolas.

A MT PAR é a empresa estatal de Mato Grosso para estruturação de projetos de parceria e gestão de ativos. Continuaremos participando do debate sobre a PPP Gestão Escolar durante sua modelagem e nas etapas subsequentes de consulta e audiência pública, que operacionalizam a participação popular sobre o produto mais acabado. Estamos à disposição para aqueles que quiserem esclarecimento e mais informações.