Terça, 24 de fevereiro de 2015, 12h04

O diesel nosso de cada dia

Há uma briga infindável com o setor de postos de combustíveis em Mato Grosso que busca reduzir a alíquota do ICMS do diesel em Mato Grosso, da ordem de 17% contra 12% do Estado de Goiás, especialmente. Hoje, quando caminhoneiros bloqueiram rodovias
em Cuiabá, Rondonópolis, Mutum, Lucas do Rio Verde, Diamantino, Primavera do Leste e outras estaduais e gritam por não mais suportarem os altos custos do imposto, é importante relembrar que há um tempo os apelos vinham sendo feitos e, principalmente, a boa vontade sendo praticada, esperando o bom senso e respeito do Estado.

Em 2003 o Sindipetroleo (sindicato que representa cerca de mil postos de revenda de combustíveis em Mato Grosso) realizou uma grande operação chamada de 'Combate a Farra do Diesel' quando fechou primeiramente em Rondonópolis mais de 60 empresas que operavam clandestinamente na comercialização de diesel para caminhoneiros. Depois operações foram feitas no Nortão, Tangará da Serra, Primavera do Leste e inclusive Cuiabá na região do Distrito Industrial, em um trabalho conduzido pelo empresário Edson Serrou Barbosa, que também representava a Federação Nacional dos Revendedores de Combustíveis.

As empresas instalavam um reservatório e uma bomba de combustível no patio e adquiriam o produto como Posto de Abastecimento (regulamentado mas com fiscalização precária pela ANP - Agência Nacional de Petroleo e também Sefaz) e tinham imposto mais baixo. Além disso abria condições para a aquisição de produto de roubo ou cargas que vinham de outros estados irregularmente.

Junto com a Operação de Combate a Farra do Diesel foi feita uma campanha para acabar com os tanques adicionais. Cada caminhão ou carreta trazia embaixo da carroceria, ou as vezes sobre a carroceria e embaixo da carga, em média 3 a 5 mil litros de diesel adquiridos no Paraná ou outros estados como Goiás. Além da Delegacia Fazendaria do Estado, participaram a Polícia Rodoviária Federal e a Sema. Tudo era uma forma de diblar a cobrança da alíquota de ICMS de Mato Grosso que era maior que outros estados.

De forma jurídica e política o sindicato à época conseguiu proibir os tanques que causavam prejuízos à arrecadação mas tinham outros problemas como riscos de potencializar explosões e dano ambiental devido a quantidade que transportavam. A ação ganhou simpatia e apoio das empresas transportadoras, como a ATC e o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas, dentre outras. Todas essas operações foram feitas num acordo para se baixar a aliquota do ICMS, na época cujo secretário de Fazenda era Waldir Teis, no governo Blairo Maggi, que cobrou a contrapartida dos postos para que o governo não sofresse o impacto da desoneração. 

De imediato à época foi constatado que mais de 10 milhões de litros de óleo diesel por mês eram vendidos sem se recolher o ICMS e, conseqüentemente, outros tributos.O governo do estado, entretanto, não cumpriu sua parte à época, nem mesmo o sucessor de Blairo, o governador Silval Barbosa, e mantém até hoje cobrando o icms de 17% sobre os combustíveis, em especial o óleo diesel.

A questão passa por uma articulação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que institui o PMPF - Preço Moderado ao Consumidor Final. Os políticos do estado (deputados estaduais e principalmente federais) não tomam atitude pois acham que Mato Grosso pode cair a arrecadação.

O setor de revenda e distribuição já levou milhares de planilhas mostrando que reduzindo o ICMS haverá aumento no volume de venda dentro do Estado. Até hoje muitos caminhões abastecem ao máximo em estados vizinhos, atravessam Mato Grosso praticamente sem abastecer, deixa para o fazer ao adentrarem em outro estado mais barato. O Ato Cotepe (que estabelece o PMPF) de janeiro mostra o preço moderado para o óleo diesel nos seguintes valores: Mato Grosso 2,9031, Rondônia 2,8520, Goiás 2,6794
e Mato Grosso do Sul 2,4380, 

Ou seja, o maior percentual é Mato Grosso, onde sorrateiramente o governo vem se aproveitando de uma situação de acomodação da classe produtora e transportadora. É de se surpreender, inclusive a afirmação do ex-governador Blairro Maggi cobrar apenas do governo federal uma atitude, quando ele, beneficiado nos idos de 2003, não fez o dever de casa. 

E, em um Estado iminentemente agrícola, resta apostar que o atual governador Pedro Taques tome uma atitude urgentemente e provoque uma justiça fiscal com resultados sociais de grande dimensão. Nem que tenha que sangrar, mas pra justificar a que veio.