A prorrogação do prazo para eliminar os lixões nos Municípios foi um dos temas destaque em deliberação no Plenário, na última quarta-feira, 1.º julho. Diversos senadores demonstraram solidariedade com o pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e votaram a favor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 425/2014.
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que compõe a Comissão Especial do Pacto Federativo, iniciou os debates solicitando ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) apreciação da matéria. “Vossa Excelência vai chamar para a apreciação e votação o item 11 da pauta, o PLS 425, que é fruto da Comissão? É matéria de interesse dos Municípios”, frisou.
Então, Calheiros decidiu consultar os senadores sobre a possibilidade de votar o Projeto ainda na quarta-feira ou na semana seguinte. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AL) reforçou o consenso para votação do PLS sugerido por Bezerra. “É um projeto fundamental para os Municípios por prorrogar o prazo para a disposição ambiental que alguns Municípios, pequenos e médios, ainda não cumpriram. [...] De nossa parte, já adiantamos que somos favoráveis à apreciação dessa matéria no dia de hoje”.
De autoria da Comissão Temporária de Resíduos Sólidos, o PLS 425/2014 foi comentado também pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Na visão dela, trata-se de um item muito importante “não apenas porque compõe um conjunto de medidas [...] o PLS é algo que o governo e, particularmente, o Ministério do Meio Ambiente, não aceitavam porque o prazo encerrou no ano passado. A subcomissão ouviu todos os segmentos da sociedade [...] Os Municípios, as prefeituras, estão aguardando por essa votação”.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) concordou com o argumento de Grazziotin. “Eu penso que é uma respostam também, que a Casa estará dando às prefeituras municipais”, opinou.
Debate prévio
Como lembrou a senadora Gleisi Hoffman, o tema já havia sido discutido antes na Casa em uma comissão que analisou a Medida Provisória (MP) que ampliava e trazia melhorias ao Marco Regulatório das Organizações Não-Governamentais (ONGs). Fazia parte da emenda também uma diferenciação escalonada por tamanho de Município e população. “Foi uma pena que não tenha sido aprovada”, lamentou. “Acho que agora estamos resgatando e, de fato, fazendo isso de maneira harmoniosa”, explicou a senadora.
Pleitos municipalistas
Depois de um conjunto de reuniões e intensa articulação política, a Confederação conseguiu incluir na pauta de deliberação o adiamento do prazo para fechar os lixões. Fernando Bezerra propôs uma emenda que buscava adequar as datas de instalação dos aterros sanitários de acordo com o porte do Município. Em seu discurso, o senador apresentou a pauta da CNM.
Uma das propostas contidas na emenda é o escalonamento dos prazos para capitais de Estados e Municípios da região metropolitana, para Municípios com população superior a 100 mil habitantes, com população entre 50 mil e 100 mil habitantes e, por fim, para cidades com menos de 50 mil habitantes.