Foto: Ronaldo Mazza |
Janaina: governo havia maquiado contas passadas |
Municípios mato-grossense informaram que valores ou não são repassados ou seu repasse não cumpre os 25% estabelecidos em lei
A deputada estadual Janaina Riva (PSD) apresentou requerimento requerimento na Assembleia Legislativa pedindo informações detalhadas ao Secretário de Estado Fazenda, Paulo Ricardo Brustolin, sobre valores arrecadados através de Fundos. O Estado já havia dado razões para suspeição da falta de transparência administrativo-financeira.
A deputada quer saber quais os valores arrecadados e qual a forma de divisão dos recursos, pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e Fundo Partilhado de Investimentos Sociais ( FUPIS).
A principal meta dela é saber como foi feito o rateio desses valores e quanto foi repassado para cada município de Mato Grosso. A deputada disse que “o requerimento tem a finalidade de dar transparência a todos os atos praticados pelo Executivo”.
Ela lembrou que os valores arrecadados de fundos oriundos do ICMS (Imposto Sobre Circulação e Mercadorias e Serviços) são de repasses obrigatórios em até 25% aos municípios.
A parlamentar afirma que informações recebidas de algumas prefeituras dos municípios mato-grossenses apontam que “esses valores ou não são repassados ou não cumprem o que está previsto em lei, que é o repasse de 25% do valor arrecadado”.
Ainda de acordo com a parlamentar, o requerimento de Informações, aprovado na sessão do último dia 07, cumpre o papel e o dever do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade e atendimento ao interesse público.
A dúvida da parlamentar reforça uma possível maquiagem por parte do Governo do Estado quanto a arrecação, situação que ocorreu quando da posse de Pedro Taques, que afirmar que o Estado tinha em conta apenas R$ 80 mil reais. Em que pese ter sido instalado úma equipe de transição do governo anterior de Silval Barbosa, meses depois o próprio Estado apresentou balancete onde constava que havia mais de R$ 240 milhões em conta.