Seis secretarias de Estado de Mato Grosso compareceram à convocação da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa para apresentar o desempenho das metas físicas das ações prioritárias em 2016. Em função do tempo, expuseram seus relatórios as pastas de Segurança e de Educação de Mato Grosso, sendo reagendadas as demais.
O objetivo da reunião foi apresentar o cumprimento das metas para 2016, por prestação de serviço público, justificar as razões em caso de não cumprimento e apontar os produtos que superaram as expectativas. A audiência foi conduzida pelo presidente da CFAEO, deputado Zé Domingos Fraga (PSD) e teve a presença de outros dois membros titulares, os deputados Wagner Ramos (PSD) e Oscar Bezerra (PSB).
O secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp/MT), Rogers Jarbas, apresentou o desempenho da secretaria, deixando claro que alcançou e ultrapassou metas que dizem respeito às atividades-fim, como atendimento de emergências pelo Corpo de Bombeiros (164% do planejado) e ações de inteligência (172%); mas teve baixa na implementação das atividades-meio, como reestruturação da Tecnologia da Informação da Politec (57%).
Jarbas avalia o resultado como positivo e justifica que “todo sistema de segurança pública de Mato Grosso é sustentando por três eixos: investimentos – e a Sesp tem sido contemplada com valores significativos, os maiores da história desse sistema; a metodologia de trabalho – "nós buscamos métodos e técnicas utilizados pela Segurança Pública mundo afora"; e a interação dos profissionais de segurança pública do estado. O objetivo é único: obtenção de sensação de segurança”.
O gestor comemorou a redução do número de homicídios em 2016, em 23,3%, e do número de roubos e furtos, em 24% e destacou, ainda, a superação das metas nas ações e operações de prevenção a drogas, que atingiram 139% do esperado.
A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc/MT), representada pelo secretário adjunto Executivo, Luciano Bernart, apresentou números bem mais baixos e porcentagem bem menor em cada uma das metas. O Estado conta com 759 escolas estaduais e planeja reformar apenas 35 em 2017. O gestor argumentou como baixo recurso financeiro e, em se tratando das emendas parlamentares para contribuir com o orçamento, explicou que muitas se perderam, porque tiveram “alguns problemas com as emendas e os principais se deram em relação à documentação de alguns municípios que, muitas vezes, não têm estrutura de encaminhar no tempo adequado [e receber os recursos]”.
Sobre o baixo número de reformas, Bernart explicou que, especificamente em 2016, foi necessário revisar os contratos e licitações, com suspeita de irregularidades e, “por esse motivo, várias obras foram suspensas”. Estima, todavia, que, diante da constatação da regularidade, é possível dar andamento às obras e instituir um método mais célere.
O anfitrião Zé Domingos Fraga avaliou que a reunião foi bastante positiva. “Nós deputados temos a obrigação de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos em Mato Grosso, conhecer de perto não só o montante do recurso que está sendo aplicado em determinadas áreas, mas, acima de tudo, se esse recurso está sendo bem aplicado”.
Fraga comparou, também, o desempenho das duas pastas relatadas e declarou que “a Secretaria de Segurança Pública tem melhorado seus índices ano após ano, já a Secretaria de Educação, especialmente no que se refere a Esporte, infelizmente não tem conseguido avançar”, referenciando ter sido contrário à junção das duas pastas e avaliando que o esporte amador tem sido negligenciado pelo Executivo. Nesse sentido, Fraga assegurou sugerir ao deputado Baiano Filho (PSDB) que crie uma frente parlamentar de fortalecimento do desporto amador.
Ficou reagendada para a próxima quarta-feira (03/05), às 14 horas, a continuidade da apresentação das metas, mas das secretarias de Estado das Cidades (Secid/MT), de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) e de Planejamento (Seplan). A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso ainda confirmará data disponível, mas com a previsão de que apresente seus dados ainda no mês de março.