Objetivo é proporcionar maior participação popular nos planejamentos e nas execuções dos serviços de segurança
O Governo do Estado está pronto para iniciar uma fase do processo de integração entre seus órgãos de segurança e a sociedade civil organizada com a criação de Bases Comunitárias de Segurança Pública em sete municípios. Para tanto, serão feitas construções e adequações nas estruturas das atuais Companhias de Polícia Comunitária.
A ação está programada para Cuiabá, Várzea Grande, Tangará da Serra, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres e Sinop, e envolve as Polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Técnica. O objetivo é facilitar o atendimento realizado pelo poder público a partir da participação popular.
Em mensagem encaminhando o Projeto de Lei nº 04/2011 sobre o assunto à Assembleia Legislativa, o governador Silval Barbosa disse que a essência da proposta tem como foco a melhoria da qualidade de vida das comunidades inseridas no projeto. “Queremos proporcionar uma participação maior da população nos planejamentos e nas execuções dos serviços de segurança pública oferecidos por meio das nossas bases comunitárias”, completou Silval.
De acordo com o projeto, as regiões beneficiadas são:
I) Cuiabá – bairros Araés, Beira Rio, São João Del Rei, Lixeira, Jardim Vitória, Ribeirão do Lipa, Moinho, Pedregal, Boa Esperança, Pedra 90, Planalto, Três Barras e Santa Izabel;
II) Várzea Grande – bairros Cristo Rei, São Matheus, Jardim Imperial e Parque do Lago;
III) Tangará da Serra – bairro Jardim Industriário;
IV) Rondonópolis – região Salmen;
V) Barra do Garças – bairro São José;
VI) Cáceres – bairro Junco; e
VII) Sinop – bairro Boa Esperança.
O PL 04/2011 classifica as Bases Comunitárias de Segurança Pública como “unidades de atendimento ao cidadão que reúnem todos os órgãos operacionais do Sistema de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso num só ambiente”. A finalidade é o desenvolvimento conjunto e compartilhado das atividades de segurança. A Coordenação Geral das Bases Comunitárias de Segurança Pública ficará a cargo da Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária.