A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza na próxima sexta-feira (23.01), em Primavera do Leste, uma palestra fiscal sobre temas de interesse dos contribuintes, com início às 09h, no auditório da ACIPLE - Associação Comercial e Industrial de Primavera do Leste.
O evento é aberto, sem necessidade de inscrição, e visa orientar contabilistas, empresários, estudantes e demais interessados quanto à interpretação e correta aplicação da legislação mato-grossense, bem como prestar informações acerca de andamentos de processos administrativos em curso.
A palestra fiscal será apresentada pelo agente de Tributos Estaduais, Rômulo Lopes de Carvalho, responsável pelo Plantão Fiscal nas Agências Fazendárias da região Sul e contará com o apoio da fiscal de Tributos Estaduais, Nancy Aparecida Nunes Tubino, responsável pelo Plantão Fiscal na Agência Fazendária de Primavera do Leste, sob supervisão do gerente Regional de Atendimento e Serviços Sul (GSAS), José Carmo Alves de Azevedo.
Na palestra fiscal serão debatidos os seguintes temas:
01) Simples Nacional: das formas e prazos de inclusão e exclusão; dos recursos; da tributação; e da alteração (Micro Empresário Individual - MEI x Empresa Individual, bem como o seu contrário);
02) Segmento de Materiais de Construção: Alterações da Lei 9480/2010;
03) NFC-e: Contextualização e problemas recorrentes (resumo); e
04) Da Revisão Precária e Sumária de que trata o artigo 1.027 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.212/2014 - das recentes alterações.
Durante a explanação dos temas os participantes poderão tirar dúvidas com o palestrante sobre as questões expostas. O evento conta com as parcerias da Associação Comercial e Industrial de Primavera do Leste (Aciple); Serviço de Apoio à Pequena e Micro-Empresa (Sebrae); e do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso (CRC/MT).