A comarca de Rio Branco (356 km a Oeste de Cuiabá) convoca instituições públicas e privadas para participar do processo de cadastro e habilitação com a finalidade de obter recursos financeiros do Poder Judiciário. As informações constam no Edital nº 2/2016-DF, divulgado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 16 de maio de 2016 – leia aqui. As inscrições são gratuitas e o prazo é de 30 dias a partir da publicação do edital.
De acordo com o juiz diretor do Foro, Renato José de Almeida Filho, o objetivo é cumprir com a finalidade pública da Vara de Execução Penal ou Juizado Criminal, enquanto instância do Poder Judiciário, quanto à destinação dos recursos oriundos das prestações pecuniárias das penas e medidas alternativas. Além disso, a iniciativa contribui para o fortalecimento das entidades enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
Podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que: a) Possuam pelo menos um ano de funcionamento; b) Possuam sede própria na comarca; c) Desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltado a criança e adolescente; d) Sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade; e) Atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a Lei; f) Atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas; g) Apresentem projetos compatíveis com os requisitos do Edital.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3257 – 1295.