Em junho de 2011, a Presidência da República lançou o Plano Estratégico de Fronteira que tem por objetivo reforçar a segurança e promover ações coordenadas entre as Forças Armadas, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal do Brasil (RFB) nas áreas de fronteira. Além de estabelecer um cronograma de atividades conjuntas, entre outros pontos, o Plano possibilitou a realização de grandes operações especiais que tem apresentado resultados importantes. No entanto, uma parte essencial do Plano Estratégico de Fronteira ainda não saiu do papel.
Quatro sindicatos de servidores federais – FENAPRF, Sindireceita, FENAPEF e Sindifisco Nacional – se mobilizam juntos para que sejam cumpridas as medidas que atenderiam diretamente os servidores que estão lotados nas unidades de fronteira e de difícil fixação e que são os grandes responsáveis por formar a linha de frente no combate aos crimes transfronteiriços, como: tráfico de armas, munições, drogas, produtos piratas e contrabandeados.
O grupo aguarda regulamentação da Indenização de Fronteira, criada pela Lei nº 12.855, após três meses após a sanção presidencial da Lei os servidores que lutam nas fronteiras do País seguem sem uma resposta concreta. “Causa ainda mais indignação saber que os recursos para o pagamento desta indenização estão previstos no orçamento do Executivo que, mesmo assim, tem negado esse direito aos servidores. A realização de operações especiais é fundamental, mas, o mais importante é garantir a presença do Estado brasileiro de forma constate e rotineira nessas unidades!, esclarece o grupo em nota oficial.
Mobilização Conjunta - dia 27 de Novembro, a partir das 8h, do Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira. Servidores que atuam nas Inspetorias, Pontos Alfandegados, nas Delegacias e Postos de fronteira da Receita Federal, do Departamento de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal em todo o País participarão dessa mobilização.