Nessa quarta-feira (26.08) é celebrado o Dia Estadual da Ressocialização. Por isso, a semana é marcada por ampla programação, que começou com Encontro Estadual dos Diretores do Sistema Penitenciário (Sispen), realizado na segunda e terça-feira (24 e 25.08). Diretores e gestores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) também participam até sexta-feira (28.08) do Fórum Internacional de Ressocialização e Direitos Humanos, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O objetivo é ampliar o debate e estimular ações que promovam a reinserção social das pessoas privadas de liberdade. Sobre esse assunto, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Márcio Frederico Dorilêo destacou os avanços na área, os quais demonstram que Mato Grosso está no caminho certo para a transformação do Sistema Penitenciário. No entanto, ponderou que ainda existem desafios, como a deficiência na estrutura física das unidades penitenciárias e a insuficiência de material humano.
"Em um ano, nove unidades penitenciárias foram reformadas ou ampliadas, sendo que 40 têm salas de aulas de educação formal e quase a mesma quantidade desenvolve cursos profissionalizantes e frentes de trabalho para o recuperando". Ainda conforme o gestor, mais de 300 reclusos e outros 89 egressos do Sispen realizam trabalhos extramuros com a intermediação da Fundação Nova Chance (Funac).
A ressocialização é um compromisso de todo gestor penitenciário e obrigação do Estado, além de ser um direito do recuperando, destacou Dorilêo. E este apoio do Estado se mostra ainda mais importante para a reinserção da pessoa privada de liberdade frente ao perfil do recluso em Mato Grosso. Do total de recuperandos, 79% têm entre 18 e 34 anos, 59% são analfabetos ou possuem o Ensino Fundamental Incompleto e 83,5% das pessoas privadas de liberdade são negras. Já em relação ao tipo do crime, o tráfico é o que mais leva ao cárcere, com 27,3% das detenções. Os sados são do Sistema de Informações Estatísticas do Sistema Penitenciário, de junho de 2014.
Pensando na ressocialização desse público a Sejudh mantém a Escola Penitenciária, voltada a formação de servidores do Sispen; a Fundação Nova Chance (Funac), que realiza cursos profissionalizantes e promove a contratação de recuperandos por empresas públicas e privadas; e o Patronato Penitenciário para pessoas que progrediram para o regime, aberto conhecidos como egressos.
A Escola Nova Chance, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mantém salas de extensão dentro das instituições penitenciárias e beneficia cerca dede dois mil recuperandos. Existe ainda a Central Estadual de Monitoramento Eletrônico, que monitora os recuperandos que fazem uso de tornozeleira, e o Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas (SOE), responsável por restabelecer a segurança, a ordem e a disciplina nos estabelecimentos do sistema penitenciário.