UPA Morada do Ouro é qualificada por ministério e custos do Município diminuem

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Morada do Ouro recebeu a qualificação do Ministério da Saúde nessa segunda-feira (14) por meio da Portaria n° 564, publicada no Diário Oficial da União. Com isso, o município de Cuiabá começará a receber R$ 325 mil mensais para a manutenção da unidade.

Desde dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde já realiza um repasse mensal de R$ 325 mil referentes ao custeio da UPA Morada do Ouro. Com isto, o município passará a receber R$ 650 mil do Governo Federal para manutenção e custeio da unidade de saúde.

Atualmente, a Prefeitura de Cuiabá arca sozinha com 75% dos custos da UPA Morada do Ouro, sendo que, de acordo com o artigo 31 da Portaria n° 342 de 4 de março de 2013, as despesas de custeio mensal da UPA 24h são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, Estados e Municípios.

Na sexta-feira (11), o prefeito Mauro Mendes cobrou publicamente os repasses financeiros que deveriam ter sido feitos pelo Ministério da Saúde e também do Governo do Estado. “Nós atendemos em Cuiabá pacientes de todo o Estado. Não reclamamos desta responsabilidade, mas exigimos que os governos Federal e Estadual cumpram as suas obrigações igualmente”, argumentou o prefeito.

Apesar de ter feito os repasses a partir de dezembro para Cuiabá, o Ministério da Saúde deixou de repassar R$ 1,950 milhão referente ao período de junho (quando a UPA foi inaugurada) até novembro. Neste período, o município arcou sozinho com os custos da UPA Morada do Ouro.

REPASSES DO ESTADO

A UPA Morada do Ouro deveria também receber 25% do custeio do Governo do Estado. Porém, desde que foi inaugurada, em junho do ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde não fez nenhum repasse para a unidade, num total de R$ 3,250 milhões.

Além de estar previsto em portaria, o custeio também foi aprovado pela Comissão Intergestores Regional (CIR) da Baixada Cuiabana no dia 25 de setembro do ano passado, e a proposição encaminhada para a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SES/MT). A CIR/BC é composta por 11 municípios: Acorizal, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Várzea Grande, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilandia e Planalto da Serra.

De acordo com o secretário Werley Peres, a proposição do custeio passará pela homologação da CIB e, em seguida, deverá ser publicada a Portaria para efetivação dos repasses ao município. A próxima reunião da CIB deverá ocorrer na primeira quinzena de maio.