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Cuiabá&VG
Quarta, 16 de abril de 2014, 22h13

Audiência pública vai discutir a PEC 215 em Cuiabá


A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instalada em dezembro de
2013 para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215,
realizará dia 28 de abril, às 9h, na Assembleia Legislativa de Mato
Grosso, em Cuiabá, uma audiência pública para debater o assunto com a
sociedade, produtores rurais e índios. A Federação da Agricultura e
Pecuária de Mato Grosso (Famato) convoca os produtores rurais e
presidentes de Sindicatos Rurais para participarem da audiência.

Já foram realizadas audiências nos Estados do Pará, Santa Catarina e
Rio Grande do Sul. Além de Mato Grosso, também ocorrerão audiências
em Mato Grosso do Sul, Bahia e São Paulo. Na semana passa, a Comissão
de Assuntos Fundiários da Famato se reuniu para alinhar a
participação da entidade na audiência pública. De acordo com o
diretor de Relações Institucionais da entidade, Rogério Romanini, a
audiência faz parte do processo de discussão da PEC 215 no Congresso
Nacional e é uma oportunidade de ampliar o debate para toda a
sociedade. "Estamos alinhando como será nossa participação da
audiência. Queremos mostrar que o processo de demarcação, tal como
esta, gera insegurança jurídica para o setor e, para isso, é
imprescindível a participação dos produtores rurais e Sindicatos
Rurais", explica Romanini.

"Será a oportunidade de realizarmos um debate técnico, jurídico e
democrático sobre a matéria. É importante que a população das
cidades conheça a realidade dos processos de demarcação indígena e
participe do debate junto com produtores rurais e índios", destaca o
analista de Assuntos Fundiários da Famato, Lino Lopes.

A PEC 215, também denominada de Homero Pereira em homenagem ao
deputado federal falecido em outubro de 2013, transfere da Fundação
Nacional do Índio (Funai) para o Congresso Nacional a responsabilidade
pela demarcação de novas áreas indígenas no país. Atualmente,
apenas a Funai tem esta prerrogativa. Com a nova proposta, o Congresso
Nacional ficará responsável pela demarcação dessas áreas no país.




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