Plano estabelece metas para a Educação no estado

Foto: Lenine Martins/Secom-MT

Em vigor desde o dia 06 de junho de 2014, o Plano Estadual de Educação (PEE) estabelece uma série de metas e estratégias para a Educação em Mato Grosso durante os próximos 10 anos. O planejamento foi transformado na lei nº 1011/14, depois de passar por conferências públicas e ser sistematizado pelo Fórum Estadual de Educação.

A elaboração do PEE e sua transformação em lei era uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado pelo Ministério da Educação. Por enquanto, apenas Mato Grosso e Maranhão já cumpriram este requisito. O PNE também tem validade de 10 anos, sendo que a evolução das metas será aferida a cada dois anos. O PNE traz 20 metas, que preveem a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento educacional, qualificação profissional e colaboração entre União, Estados e municípios.

O Plano Estadual conta com 17 metas e em cada meta enumera as estratégias para que elas sejam cumpridas. O PEE prioriza as necessidades da educação mato-grossense, indica a efetivação das ações planejadas, traçando o caminho do estado nos próximos 10 anos.

Entre as metas estão: promover continuamente o Sistema Único de Ensino; assegurar imediatamente a existência de plano de carreira para os profissionais da educação pública; atender 100% da população escolarizável no Ensino Fundamental até 2015; ofertas vagas de Educação de Jovens e Adultos para 100% da demanda; ofertar educação básica para população do campo e indígenas; expandir o atendimento aos estudantes com deficiências; aferir a qualidade da educação em 100% das escolas do sistema estadual.

Esta última meta, por exemplo, prevê 35 estratégias, que vão desde a definição de expectativas, passando pela realização de campanhas, estabelecimento de parcerias e a busca de alternativas.

Para a secretária de Estado de Educação, Rosa Neide Sandes, com a nova organização e priorização de metas, o acompanhamento da implementação do PEE se torna mais eficiente, permitindo que todos os segmentos interessados possam monitorar a sua execução.

Confira aqui o Plano Estadual de Educação