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Os vereadores de Cuiabá já estão analisando os currículos dos 3 diretores indicados pelo prefeito Mauro Mendes para comandar a nova Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec). O delegado da Polícia Federal Alexandre Bustamante foi indicado para o cargo de diretor-presidente da agência. Bustamante tem experiência na área pública, pois atuou como secretário de Segurança Pública de Mato Grosso nos governos Blairo Maggi e Silval Barbosa. Na quinta-feira (16) a Câmara deverá realizar uma sessão para sabatinar os nomes sugeridos pelo prefeito da capital para dirigir a Arsec.
Para os demais cargos foram indicados a engenheira sanitarista Rosidelma Francisca Guimarães (Diretora Reguladora e de Fiscalização), e o advogado Alexandre Adriano Lisandro de Oliveira (Diretor Ouvidor). "As escolhas do prefeito Mauro Mendes foram eminentemente técnicas. É só observar os currículos deles", apontou o secretário de Governo e Comunicação, Kleber Lima.
A Arsec dispõe de 12 cargos de direção e assessoramento, dos quais três são para diretores de livre nomeação e exoneração do prefeito e que são os cargos de diretor-presidente, diretor-técnico e diretor-ouvidor.
A Arsec foi criada pelo prefeito Mauro Mendes para substituir a AMAES (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Cuiabá). Entre as atribuições da Arsec está a fiscalização da CAB Ambiental, que assumiu em 2013 a concessão dos serviços de água e esgoto da Capital.
A estrutura da Arsec conta ainda com três superintendências que terão as atribuições da Regulação e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário; de Transporte Público, Coletivo Urbano; e de Iluminação Pública e de Manejo de Resíduos Sólidos. Integram ainda a Arsec um coordenador administrativo-financeiro; um assessor jurídico; três secretárias e um motorista.
Conselho Participativo
Diversos segmentos estarão representados na agência reguladora por meio do Conselho Participativo, que será composto por 16 membros, com mandato de três anos. Eles representarão a Câmara Municipal de Cuiabá, OAB-MT, Câmara de Dirigentes Lojistas, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT), Secretarias de Obras Públicas, Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos.
Currículos
Alexandre Bustamante dos Santos
Graduado em Direito (UFMT) com pós-graduação em Processo Penal (Escola Superior do Ministério Público) e Inteligência em Segurança Pública (UFMT)
Delegado da Polícia Federal
Instrutor da Academia Nacional de Polícia em Brasília/DF
Coordenador da Unidade de Gestão Estratégica (UIGE/SE/DPF/MT) da PF
Secretário Adjunto de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Justiça e Segurança Pública MT (maio de 2008 até 2010)
Secretário Adjunto de Segurança Pública MT (2010 a 2013)
Secretário de Estado de Segurança Pública (de 2013 a 2015)
Rosidelma Francisca Guimarães Santos
Graduada em Engenharia Sanitária (UFMT) com pós-graduação Lato Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho (IMP-Institucional MT de Pós-Graduação); Maestria en Ciencias Ambientales e Desarrolo Sustentable (Universidade Técnica de Comercialización Y Desarrollo, em Pedro Juan Caballero-Departamento de Amambay-Paraguay);
Engenheira sanitarista da Sanemat
Atuação profissional em várias empresas (Ensema, Agrimat, Infra Engenharia)
Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira
Graduação em Direito (UFMT) com pós-graduação em Direito Tributário (PUC-SP)
Assessor Jurídico do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
Parceria em várias bancas advocatícias (Spadoni e Jaudy Advogados, Cavalcanti Spadoni e Carvalho Advogados Associados)
Atuação nas primeiras e segundas instâncias e nos Tribunais Superiores nas áreas de Direito Civil, Direito Comercial, Direito Tributário, Direito Administrativo
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