Assessores jurídicos municipais se reúnem em encontro na AMM

Temas de grande importância para os municípios estarão em debate nesta terça-feira (30), durante o I Encontro dos Assessores Jurídicos Municipais, na Associação Mato-grossense dos Municípios. O evento conta com a participação de representantes das prefeituras, que até o final da tarde de hoje vão participar de uma ampla programação sobre temas pertinentes à gestão municipal.

Na abertura do encontro, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que a saúde é um dos principais problemas dos gestores, considerando a carga de atribuição incompatível com os recursos recebidos para atender a demanda. Fraga salientou que a judicialização da saúde, que está na pauta do encontro, onera os cofres das prefeituras, considerando que o atendimento hospitalar, via liminar, tem um custo muito alto. “Há municípios que gastam até 90% dos recursos da saúde em média e alta complexidade, sendo que a responsabilidade do gestor municipal é com a saúde básica e preventiva”, assinalou.

Fraga ressaltou que o atendimento à população é essencial e que muitos casos são emergenciais e não podem esperar, porém as prefeituras não têm condições financeiras para realizar o atendimento.

A diretora jurídica da AMM, Débora Rocha Farias, disse que a saúde sempre foi um grande problema nos municípios, e o tema é destaque na pauta do encontro. O assunto será tratado no primeiro painel, que vai debater a Judicialização da Saúde no Estado de Mato Grosso e Perspectiva de um Novo Modelo de Saúde a partir de Experiências no Estado do Rio de Janeiro.

O objetivo do evento é promover o diálogo e a troca de experiências, buscando soluções e alternativas que contribuam com a administração municipal. Também serão elaboradas minutas de ações para auxiliar nos processos jurídicos nas seguintes áreas: Fundo Estadual de Transporte e Habitação - Fethab, Saúde e inadimplência.

A orientação dos servidores das prefeituras é uma das prioridades da AMM, que investe na preparação e atualização das equipes técnicas visando tornar a gestão municipal cada vez mais eficiente.

Confira a Programação

08h – Abertura

08h30 – Painel Judicialização da Saúde no Estado de Mato Grosso e Perspectiva de um Novo Modelo de Saúde a partir de Experiências no Estado do Rio de Janeiro.

Mediadora: Coordenadora Jurídica da AMM –Débora Simone de Rocha Farias

Painelistas: Desembargadora Clarice Claudino – Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso / Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso –Alexandre Guedes / Defensor Público Geral do Estado de Mato Grosso –Djalma Sabo.

10h30 – Perguntas e Respostas do 1º Painel

11h – Painel Ações do Tribunal de Justiça através da Comissão Estadual sobre Drogas Ilícitas e a proposição de Planos Municipais de Combate às Drogas.

Mediadora: Coordenadora Jurídica da AMM –Débora Simone de Rocha Farias

Painelista: Desembargador Marcos Machado – Membro do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

11h40 – Perguntas e Respostas do 2º Painel

12h – Intervalo para Almoço

14h – Apresentação das Ações Jurídicas da AMM em favor dos Municípios de Mato Grosso.

Expositora: Corpo Técnico da Coordenação Jurídica da AMM

15h – Mesa de Debates e Orientações aos diversos assuntos jurídicos demandados pelos municípios

16h – Atendimento específico acerca dos temas apresentados durante o Encontro

17h – Previsão de Encerramento