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Sábado, 25 de julho de 2015, 20h17

Mutirão Fiscal em Várzea Grande com parceria do Governo do Estado e Poder Judiciário


Os juízes Alexandre Elias, Jonnes Gattas e José Luiz Lindote Leite visitaram na tarde de ontem dia (24) a prefeita Lucimar Sacre de Campos, que estava acompanhada do secretário de Governo, Juarez Toledo Pizza, para propor a realização do Mutirão Fiscal 2015 no município, que terá as parcerias do Governo do Estado e Poder Judiciário. Os mutirões decorrem de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, cujo objetivo é reduzir o número de processos judiciais nos municípios, além de dar celeridade aos processos existentes.

A prefeita Lucimar Campos ressaltou que a realização do mutirão em Várzea Grande é de suma importância para resolver as demandas judiciais que envolvem o fisco do município. Informou que a Prefeitura deu início à campanha do IPTU no último dia 15, prazo passível de ser prorrogado para que os munícipes possam regularizar seus débitos. "É imprescindível o envolvimento da sociedade, para que o trabalho possa ser conduzido de forma satisfatória e gere maior arrecadação. Iremos ultimar os procedimentos necessários", disse a prefeita.

Conforme o secretário de Gestão Fazendária, César Miranda, uma das providências em curso pela atual gestão é regularizar o sistema de informações da Pasta para que, em relação ao IPTU, os débitos sejam emitidos em nome dos proprietários. Ele disse que a proposta da edição do Mutirão Fiscal realmente vem ao encontro das expectativas da atual gestão em diminuir o número de processos na Justiça, dispositivo que aumentará automaticamente a arrecadação.

Segundo a procuradora-geral do município, Sadora Xavier Fonseca Chaves, o assunto será tema de nova reunião na segunda semana de agosto. A previsão é de que o mutirão fiscal aconteça em Várzea Grande entre o final de setembro e início de outubro.

Sadora citou que existe uma média de três mil processos pendentes no fórum, e o parcelamento dessas dívidas via mutirão, com incentivo fiscal, facultará excelente oportunidade para os munícipes regularizarem suas dívidas.

"Além de o mutirão diminuir o estoque de processos, a arrecadação do município aumentará e permitirá a quitação dos débitos das pessoas e, ainda, após a sua regularização, realizar investimentos. É uma parceria importante. Advém da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e envolve Estado e municípios", concluiu a procuradora. 




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