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Segunda, 27 de julho de 2015, 11h26

Desenvolvimento Regional trabalha para retomar função dos consórcios municipais


Oficialmente criado após a aprovação da reforma administrativa, o Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional começa a se estruturar para colocar em prática políticas que retomem a função original dos consórcios municipais. Segundo o secretário extraordinário de Estado, Eduardo Moura, os conglomerados de municípios tiveram distorcidas suas finalidades iniciais, que eram de aproximar o Governo dos cidadãos.

Em entrevista, Moura ponderou, no entanto, que o principal desafio da pasta será a transformação de Mato Grosso em um estado mais justo. A meta da atual administração é reduzir as diferenças entre as cidades em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “O que não podemos é ter cidades pujantes e cidades menos favorecidas, que estão envelhecendo, cujos jovens estão indo embora porque não há oportunidades”.

Entre os ajustes feitos pelo Gabinete está a nomeação de superintendentes que atuarão como braços do Governo em cada um dos 15 consórcios. A presença da administração estadual nos municípios, conforme ressaltou o gestor, foi uma exigência do governador Pedro Taques para colocar em prática o que está previsto no plano de governo.

Ainda na entrevista, Moura falou sobre o aprimoramento do programa mato-grossense de municípios sustentáveis e a necessidade de que o Estado continue crescendo economicamente, mas sem deixar de propiciar a preservação ambiental.

Confira a entrevista com o secretário Eduardo Moura:

Qual a sua avaliação dos seis primeiros meses de trabalho do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional?

O nosso Gabinete foi criado agora, com a reforma administrativa. Diferente dos demais, não encontramos os problemas que outros secretários herdaram. Não precisamos ocupar nosso tempo auditando, mas, por outro lado, tivemos a dificuldade da inexistência legal do Gabinete, já que ele só veio a existir, de fato, com a aprovação da reforma. Então, esses seis meses foram dedicados um pouco a estruturar o Gabinete e muito voltado para a questão do programa mato-grossense dos municípios sustentáveis. Também desenvolvemos um trabalho junto a diversos órgãos dos governos Estadual e Federal na preparação do projeto que vamos apresentar ao Fundo Amazônia, para financiar a tentativa de regularização fundiária do bioma amazônico. Nos empenhamos na questão da Suiá Missú juntamente com o Incra, visando acomodar as pessoas que foram expulsas da região do Alto Boa Vista. Enquanto Gabinete, através do secretário adjunto Luciano Vacari, trabalhamos junto com o R20 em dois projetos: um ligado à substituição da iluminação pública por lâmpadas LED em alguns municípios, incluindo os do Vale do Rio Cuiabá, e outro ligado à destinação de resíduos sólidos. Temos trabalhado também a questão dos consórcios, muito próximos a AMM [Associação Mato-grossense dos Municípios], para definir quem serão os respectivos superintendentes regionais que atuarão como interlocutores do Governo.

Dentro do plano de gestão do governador Pedro Taques está a regionalização do Governo, ou seja, a aproximação entre Governo e os cidadãos que moram nas várias regiões do Estado. Como o Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional está atuando para contribuir e colocar o objetivo em prática?

O Gabinete contribui de algumas formas. A medida em que colocarmos em atuação os superintendentes dos consórcios, eles terão esta função: aproximar o Governo, não só dos prefeitos, vereadores, dos poderes constituídos, mas também da sociedade civil, respeitando o que o governador Pedro Taques tem como lema, que é não deixar nenhum mato-grossense para trás. A nomeação dos superintendentes já está em processo. Hoje, o Estado está dividido em 15 consórcios e cada um deles tem um superintendente e, da parte do consórcio, um secretário executivo. A nossa ideia é que esses secretários executivos, além de suas funções normais, possam nos auxiliar no levantamento de dados para que possamos fazer o planejamento estadual para o desenvolvimento regional. Precisamos agora, após nossa existência de direito, conversar com os secretários de Planejamento, Marco Marrafon, de Gestão, Júlio Modesto, pois nossa ideia nesta área de planejamento é não ter cargos em comissão, ou seja, contaremos com servidores do quadro do Governo que tenham expertise. O planejamento para o desenvolvimento regional é o programa que tem como finalidade tornar Mato Grosso um estado mais justo, onde todos os municípios possam oferecer aos cidadãos que neles moram uma qualidade de vida melhor.

O senhor disse que cada superintendente ficará responsável por agir como uma “ponte” entre um consórcio e o Governo. De que forma os consórcios irão atuar?

O consórcio nasceu durante o governo Blairo Maggi, através do MT Regional, tocado pelo saudoso Cloves Vettorato. A ideia era que os consórcios fossem consórcios de desenvolvimento regional, por meio da união de municípios de determinada região, buscando criar arranjos produtivos locais, atrair indústrias, trabalhar a questão viária, enfim, possibilitar o desenvolvimento daquela localidade. Em um certo momento eles foram distorcidos e usados politicamente. Houve um momento em que se nomeou para serem presidentes pessoas que tinham outros interesses que não trabalhar pelo desenvolvimento da região e sim por interesses políticos. Esses consórcios, depois, absorveram as famosas patrulhas que iriam trabalhar nas estradas e acabaram se tornando consórcios de maquinário. Isso tudo distorceu a função precípua dos consórcios, que estamos trazendo de volta: consórcios de articulação, buscando a união dos municípios em prol do desenvolvimento regional. Então, queremos trabalhar a piscicultura, a agricultura familiar, a descentralização da Secretaria de Meio Ambiente e etc. Tudo aquilo que puder ser trabalhado em conjunto, estudos técnicos, será feito nos consórcios, o que evitará, por exemplo, que cada prefeitura tenha que montar a sua estrutura. O que queremos, repito, é tornar este estado mais justo. Hoje temos municípios muito ricos, com IDHs muito bons, com educação boa e saúde boa, e municípios pobres, muito dependentes de benesses do estado por não terem usufruído dos recursos e potencialidades que possuem.

O senhor mencionou a elaboração de um planejamento para o desenvolvimento regional, que será feito por servidores do quadro efetivo do Governo. Há uma previsão de quando esta frente de trabalho deverá entregar os primeiros resultados?

Acredito que eu e o adjunto Luciano Vacari vamos gastar bastante saliva ainda (risos). O que acontece é que, com o enxugamento da máquina, em nenhuma área há servidores que possam ser remanejados, não tem “gente sobrando”. Teremos que articular junto aos demais secretários e ao governador para que essas pessoas venham desempenhar essas atividades aqui no Gabinete. Há diversos setores do governo que já pensam o desenvolvimento regional, no entanto, estão atuando de forma isolada. Precisamos reunir essas pessoas para pensarem neste programa.

Diante desse cenário, qual seria o maior desafio a ser enfrentado pela Pasta no que diz respeito ao objetivo maior de tornar Mato Grosso um estado mais justo, como o senhor mesmo mencionou?

Acho que o grande desafio de todo o país é tornar-se mais equilibrado. Mas pode ter dois sentidos: podemos tirar de quem tem para dar para quem não tem ou tentar fazer com que aqueles que não têm passem a ter, que é o nosso objetivo. Nesta semana, por exemplo, durante reunião com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, conversamos a respeito dos incentivos fiscais. O valor do incentivo será maior se o investidor aceitar ir para uma região mais carente do estado. Porém, é importante ressaltar que há várias maneiras de alavancar o crescimento, como por meio do aproveitamento do potencial turístico, mineral, incentivar a agricultura familiar. O que não podemos é ter cidades pujantes e cidades menos favorecidas, que estão envelhecendo, cujos jovens estão indo embora porque não há oportunidades. Isso não é bom. Então, esse desenvolvimento regional é um trabalho conjunto, que o Governo já começou a executar.

Cuiabá sediou na semana passada o Seminário Nacional de Desenvolvimento que discutiu, entre outros pontos, o desenvolvimento sustentável. O tema é uma das ações previstas no Acordo de Resultados que o senhor assinou junto ao governador Pedro Taques. Como estão os trabalhos nesse sentido?

O programa mato-grossense de municípios sustentáveis nasceu naquele momento em que Mato Grosso vinha sendo atacado e classificado como um estado “desmatador”, que estaria acabando com a Amazônia, que os sojicultores estariam plantando em locais proibidos e etc. Aí surgiu esse programa, que veio se expandindo. Hoje, temos 52 municípios que aderiram esse programa. No comitê gestor, temos diversas organizações não-governamentais e secretarias. Embora Mato Grosso preserve 60% de sua área, temos que manter essa preservação, mas também buscar a maximização da produção, com mínimo de impacto ambiental. Este programa busca isso: que continuemos crescendo, mas com a preocupação da preservação para gerações futuras. Para isso, assumimos no Acordo de Resultados os compromissos de assessorar a elaboração de projetos de desenvolvimento regional sustentável, identificar meios de financiamento e estabelecer canais de articulação, além de criar projetos para captação de recursos com vistas a preservação ambiental. 




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