Gestores dos 16 polos de Conselhos Tutelares são qualificados

A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) capacitou nesta quarta-feira (25.11) os gestores dos Conselhos Tutelares dos 16 polos do estado. O objetivo foi alinhar as atividades dos cerca de 500 conselheiros tutelares eleitos no último pleito, com início de mandato no dia 10 de janeiro de 2016.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT), Mauro Cézar Souza, a divisão dos conselhos por polos facilita a gestão.

“O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cananda) estabeleceu as divisões e regras de gestões para que a administração e o alinhamento institucional ocorressem com mais celeridade, e também para facilitar o diálogo junto aos municípios”, informou o presidente, lembrando que a responsabilidade financeira dos Conselhos Tutelares cabe à administração municipal.

Entre os temas principais da qualificação estava a Resolução 170, que trata das atribuições dos conselheiros tutelares.

“Como os conselheiros são eleitos pela comunidade e só tem a oportunidade de uma reeleição, a maioria deles ainda não tem experiência no cargo. Desta forma, é muito importante elencar cada atribuição deles. É também muito importante informar aos novos conselheiros todos os métodos de atuação, evitando assim a judicialização excessiva dos casos”, destacou o palestrante Leandro Fábio Momente.

Durante a qualificação também foram apresentados aos gestores dos polos informações sobre o trabalho em rede envolvendo o Sistema Único de Assistência Social (Suas), Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). De acordo com o vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Aparecido Samuel de Castro Cavalcante, estas informações são essenciais para o bom desempenho do conselheiro tutelar.

“Para a garantia dos direitos das crianças e os adolescentes os conselheiros tem que saber como as redes funcionam e de que forma devem atuar diante de cada órgão de atendimento. A abordagem as famílias das vitimas principalmente no regime de plantão também pode fazer toda a diferença no atendimento”, disse.