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Terça, 01 de dezembro de 2015, 07h45

Multas eletrônicas de trânsito começam sob olhares do MP; vereador e deputado criticam sistema


Redação

A implantação de 27 pontos de fiscalização eletrônica de trânsito em Cuiabá, que começa a efetivamente emitir multas a partir de hoje (01 de dezembro) está sendo alvo de atenção por parte do Ministério Público de Mato Grosso e da Assembleia Legislativa do Estado.

Dados do Detran contabilizam que Cuiabá tem uma frota de 390 mil veículos e segundo dados da prefeitura já foram emitidas mais de 200 mil multas. 

Secom-Pref Cuiabá
Vereador Dilemário discorda da forma de instalação dos radares e diz que 'educação para o trânsito não é apenas distribuir panfletos'.

Na segunda-feira (30-11) uma reunião na Assembleia Legislativa foi tema de debate, quando participaram o deputado Wilson Santos (PSDB), representantes da Prefeitura de Cuiabá, Inmetro, Defesa Civil, Detran e OAB, o secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Thiago França, o vereador Dilemário Alencar e o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Rogers Elizandro Jarbas.

“Provoquei esta reunião para me inteirar da política de fiscalização eletrônica da Capital. Não sou contra os radares, desde que ele venha humanizar o trânsito, diminuir a violência. Não pode se transformar num caça níquel, numa armadilha para meter a mão no bolso dos trabalhadores e dos condutores do veículo”, destacou o vereador Dilemário Alencar.

Conforme Wilson Santos, o Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Coordenadoria das Promotorias Públicas, já designou o promotor Célio Fúrio, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, para conduzir investigações sobre a contratação do consórcio de empresas que está instalando e operacionalizando o sistema de controle eletrônico de trânsito. Os elementos documentais até agora recolhidos pelo MPE apontam para possível irregularidade no processo licitatório com o direcionamento do certamente em favor da empresa Serget Servicos Gerais e Transporte Ltda.

A empresa Serget Servicos Gerais e Transporte Ltda pertence à uma empresa subsidiária de uma offshore sediada no Panamá, a Newport Empreendimentos e Participações Ltda. A Newport, por sua vez, tem no Brasil como seu representante plenipotenciário, o doleiro Dany Lederman. “O dono da Serget tem um passado nebuloso e já foi até preso pela Polícia Federal na operação Farol da Colina, em 2005, acusado de enviar ilegalmente muito dinheiro ao exterior”.

“Os acidentes de trânsito são a principal causa de morte de jovens entre 15 e 29 anos no mundo. No Brasil, a violência no trânsito é o segundo maior problema de saúde pública” contabiliza Thiago França, que aponta que o problema do trânsito está na falta de educação e garante que os radares e lombadas diminuem sensivelmente o número de acidentes, não considerando - entretanto que os pontos onde estão instalados os equipamentos tenham índices de acidentes.

Por sua vez, Dilemàrio Alencar defende a conscientização contudo critica quanto se gasta mensalmente com a educação no trânsito. "O que temos que mudar é a cultura popular. Fazendo isso, não precisa ficar instalando radares para todo lado”, apontando que “é preciso colocar a educação para o trânsito como conteúdo programático e não apenas entregar panfletos”, disse.

O presidente do Detran, Rogers Jarbas, disse que o tripé do trânsito é segurança, engenharia e educação. “Muitas mortes no trânsito ocorrem por falta de conhecimento da legislação. Isso é inadmissível e precisa ser revertido.

Por sua vez o Ministério Público Estadual (MPE) abriu procedimento para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa vencedora para a implantação dos novos radares e pontos de aplicação de multas eletrônicas.

O promotor Célio Fúrio é o responsável pelas investigações e há indícios de irregularidades uma vez que a empresa foi constituída um mês após a contratação por parte da prefeitura, em 5 de junho 2014.

Atualmente, existem radares de controle de velocidade e lombadas eletrônicas em 27 pontos da cidade:

Avenida Miguel Sutil (Posto Prime, Círculo Militar, Verde Transporte e Peixaria Okada)
Avenida República do Líbano (Próximo ao Monte Líbano)
Avenida Beira Rio (Motel Mont Blanc)
Rua General Melo
Avenida Beira Rio
Avenida Mato Grosso (em frente ao Colégio Médice)

Wilson Santos criticou a implantação do sistema, dizeendo que “a sociedade tem de ser preparada, porém, não vejo essa percepção por parte da prefeitura”.

- Com assessoria




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