Apesar de cenário de déficit, prefeitura de Cuiabá concede reajuste de 5% a servidores

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Alberto Romeu
Redação

Um dia após anunciar que o município de Cuiabá deverá enfrentar um déficit financeiro de R$ 56 milhões para este ano, a administração municipal informou que pagará os salários dos funcionários efetivos e comissionados no próximo dia 31 de maio (terça-feira), com acréscimo de 5%, a título de Reajuste Geral Anual. A folha de pagamento do mês de abril foi de, aproximadamente, R$ 38 milhões líquidos e que, para maio, os valores ainda estão sendo ajustados.

A secretária de Gestão, Ana Paula Villaça, ressaltou que o impacto no orçamento com o reajuste até o final do ano é estimado em R$ 10,7 milhões e que "esse valor não alcança funcionários da Educação, que têm data-base diferente". Por mês, o impacto é de R$ 1,1 milhão - explicou a gestora.

A informação foi repassada às entidades sindicais do Município na quinta-feira (19), em reunião com os secretários municipais de Governo e Comunicação, Kleber Lima, de Planejamento, Guilherme Muller, além da secretária Ana Paula e representante da Procuradoria-Geral do Município.

Kleber Lima pontuou que "mesmo que dezenas de estados e capitais brasileiras não terão condições financeiras para conceder o RGA aos seus respectivos servidores pelo agravamento da crise econômica que afeta o país e já dá claros sinais que chegou a Mato Grosso, o município de Cuiabá fará um 'esforço fiscal e de gestão' para cumprir a determinação do prefeito Mauro Mendes de que o pagamento dos salários seja sempre dentro do mês trabalhado.

“Temos um cenário de crise econômica em todo o país, a administração municipal projeta déficit na ordem de R$ 56 milhões na arrecadação. Mesmo assim, o esforço já está sendo feito, desde 2014, para que possamos manter os pagamentos em dia”, disse.  

A Secretaria de Fazenda pontuou que os fatores do déficit estão a queda de arrecadação de recursos próprios nos primeiros quatro meses (janeiro a abril) de 2016, motivada pelo atual cenário econômico, e também o aumento de repasse de recursos para a saúde e educação, que superam os percentuais mínimos constitucionais.

Mas há a perspectiva de que a receita corrente líquida se estabilize nos próximos meses e fique próxima ao patamar do exercício de 2015, que registrou o valor de R$ 1,587 bilhão. Entretanto, a equipe econômica está cautelosa, porque os números podem se alterar se as arrecadações previstas para os próximos meses não se confirmarem.

“A arrecadação não tem se comportado da forma prevista. Por isso é importante continuar monitorando as contas e também com a adoção de medidas austeras, que já vêm sendo tomadas, visando à contenção dos gastos”, alertou o secretário-adjunto de Tesouro da Secretaria de Fazenda, Francisco Serafim Barros.

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Confira abaixo a íntegra do comunicado repassado às entidades sindicais.

A Prefeitura de Cuiabá vem espontaneamente à presença das entidades sindicais representativas de todas as categorias do funcionalismo público municipal expor o que segue:

Considerando o período da aplicação do Reajuste Geral Anual (RGA) dos salários dos servidores públicos municipais, efetivos e comissionados;

Considerando a responsabilidade desta gestão em se pronunciar sobre o assunto, mesmo sem ser provocado pelas categorias dos servidores;

Considerando o atual cenário de crise econômica nacional, resultando numa projeção de queda na arrecadação municipal e de déficit financeiro para o exercício de 2016 da ordem de R$ 56.000.000,00;

Considerando, ainda, o estoque de restos a pagar de gestões anteriores já pagos e a pagar até o final do atual exercício financeiro com recursos das receitas próprias do Município;

Considerando a exigência legal de cumprimento dos limites de gastos com pessoal, estabelecidos nos artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a manutenção do equilíbrio financeiro das contas públicas, determinada expressamente pelo § 1o do artigo 1º da referida Lei;

Considerando, finalmente, que dezenas de estados e capitais brasileiras não terão condições financeiras para conceder o RGA aos seus respectivos servidores pelo agravamento da crise econômica que afeta o país e já dá claros sinais que chegou a Mato Grosso;

A Administração Municipal comunica às entidades sindicais do funcionalismo público municipal que, mesmo diante de tal cenário, fará um esforço fiscal e de gestão e concederá o índice de 5% nos subsídios de todos os servidores efetivos e comissionados a partir da folha de maio do corrente ano a título de Reajuste Geral Anual (RGA).