Avanços e desafios do ECA serão debatidos em Cuiabá na próxima semana

Cuiabá sedia nos dias 20 e 21 de julho o I Encontro do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que será realizado na sede das Promotorias das de Justiça da Capital, é alusivo aos 26 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), comemorado dia 13 deste mês.

A iniciativa, de caráter interinstitucional e interdisciplinar, é uma realização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca/MT), Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE).

Na programação, temas de extrema relevância, principalmente acerca das conquistas e desafios do Estatuto desde sua promulgação e o seu papel na construção e consolidação de políticas públicas relativas à infância e juventude.

Durante dois dias, o encontro vai reunir cerca de 300 participantes, entre promotores de Justiça atuantes na Infância e Adolescência, profissionais da Assistência Social e dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), conselheiros estaduais e municipais de Direito da Criança e do Adolescente, gestores e técnicos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, conselheiros tutelares, representantes do Sistema de Justiça (Judiciário e Defensoria Pública) e de outras áreas das políticas públicas.

Instituições essas que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (SGD) e que irão refletir sobre os avanços, retrocessos e desafios para a efetiva implementação do ECA.

O SGD constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal.

Programação

Na abertura do evento, marcado para às 18 horas do dia 20/07, haverá a palestra sobre “26 anos do Estatuto da Criança e Adolescente: Conquistas e Desafios na Atual Conjuntura Brasileira”, com a Dra. Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel, Procuradora do Ministério Público do Estado do Rio de Rio de Janeiro, autora do Livro "Curso do Direito da Criança e do Adolescente".

Os debatedores serão o Dr. Paulo Roberto Jorge do Prado, procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Fábio José Garcia Paes, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda).

A programação segue no dia 21/07, com a participação Dr. Murilo Di Giácomo, procurador do Ministério Público do Estado do Paraná, Dr. Humberto Miranda, professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco; Silvia Losacco, psicóloga, Dra. em Serviço Social do Estado de São Paulo, Presidente do Instituto Motivação.

De Mato Grosso, Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, entre outros; Dr. Tulio Duailibi Alves de Souza, juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Dra. Ângela Regina Gimenez , juíza de Direito da 1ª Vara Família e Sucessões de Cuiabá; Dra. Gleide Bispo Santos, juíza da Vara da Infância e Juventude do TJMT.