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Sexta, 22 de julho de 2016, 12h47

Resultados são avaliados em 26 anos da criação do ECA


Já se passaram 26 anos e até hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda não foi implementado em sua totalidade. Assegurar o direito à proteção integral a crianças e adolescentes continua sendo o principal desafio daqueles que lidam diariamente com a causa. Em Mato Grosso, as instituições ainda buscam mecanismos para elaboração do mapa da violação desses direitos. O tema foi discutido no 1º Encontro Estadual do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescentes, realizado nesta quarta e quinta-feira, em Cuiabá. Aproximadamente 300 pessoas participaram das palestras e debates.

O encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá , reuniu representantes de conselhos tutelares e de direito, promotores de Justiça, juízes, assistentes sociais, professores, entre outros profissionais. A programação contemplou discussões sobre atendimento socioeducativo em meio aberto e fechado, o papel de cada instituição no sistema de garantia de direitos da criança e dos adolescentes, entre outros assuntos. As principais alterações legislativas sobre a matéria, a exemplo da Lei da Primeira Infância e alienação parental, também foram debatidas.

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, destacou a importância do fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente. Enfatizou a necessidade de integração entre as instituições para troca de informações e experiências. “É preciso estar de coração aberto e disposto a acreditar em mudanças. Somente com a união de esforços e com engajamento conseguiremos mudar essa triste realidade”, disse.

O secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Valdiney Antônio de Arruda, reconhece que a violação de direitos das crianças e adolescentes em Mato Grosso vem crescendo a cada ano. Assegurou, no entanto, que tem buscado alternativas para tentar reverter a situação. Como exemplo, citou o lançamento do aplicativo “SOS Infância”, desenvolvido com o objetivo de viabilizar e facilitar denúncias de quaisquer tipos de violações cometidas contra dos direitos da criança e do adolescente.

“O aplicativo vem tentar mapear a violação de direitos e proporcionar a realização de ações mais assertivas. Esse diagnóstico possibilitará o enfrentamento às causas que fizeram essa violação crescer. É um método prático que permite a qualquer cidadão do nosso estado, no momento em que testemunhar uma denúncia, remeter para as autoridades competentes por meio do aplicativo. Dessa forma conseguiremos agir mais rápido na identificação desses criminosos”, explicou o secretário.

Representando todos os adolescentes de Mato Grosso, o estudante Gabriel Correia e Silva falou sobre a satisfação em participar das discussões. “A melhor garantia dos meus direitos é a minha voz”, ressaltou. A palestra magna do evento, sobre as conquistas e desafios na atual conjuntura brasileira após 26 anos do ECA, foi proferida pela procuradora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Kátia Regina Ferreira L. A. Maciel. 




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