Quinta, 25 de agosto de 2016, 13h09
Lei proíbe ligações de água e energia em áreas invadidas de Cuiabá
A Câmara de Cuiabá aprovou na terça-feira (23), o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que proíbe a ligação de água e energia elétrica em áreas invadidas na capital mato-grossense. O objetivo da lei 6.100/2016 é impedir que as invasões sejam consolidadas, como tantos bairros criados em Cuiabá.
Esta lei que tornará obrigatória a consulta das concessionárias de energia elétrica e água a respeito de novas ligações em Cuiabá. Com a nova lei, a CAB Cuiabá e a Energisa deverão consultar a prefeitura antes de realizar novas ligações de água ou energia para saber se aquele local é clandestino ou não.
A lei aprovada pelos vereadores é inédita no Brasil e sua elaboração contou com o apoio do Ministério Público do Estado.
MAIS NOTÍCIAS
- Terça, 19 de dezembro de 2023
-
» Falta de energia elétrica impacta operação do Reservatório Altos da Serra
- Quarta, 05 de julho de 2023
-
» Governo de MT asfalta Avenida Mário Palma em Cuiabá; obra já está em fase final
- Quarta, 24 de agosto de 2022
-
» Refrigerantes Marajá inaugura ecoponto para descarte de garrafas pet no Parque Berneck
- Terça, 23 de agosto de 2022
-
» Audiências públicas para elaboração da LOA 2023 começam na próxima quinta-feira (25) em Cuiabá
- Sábado, 06 de agosto de 2022
-
» Prefeitura conclui recapeamento de 13 ruas no bairro Jardim dos Estados
- Quinta, 02 de junho de 2022
-
» Ministério Público dá três anos para prefeitura de Cuiabá retirar e readequar lombadas
- Quinta, 05 de maio de 2022
-
» Porcos tomam as ruas do Costa Verde, próximo da prefeitura de Várzea Grande
-
» Dois trechos da parte superior da Trincheira Jurumirim serão interrompidos nesta sexta-feira (06)
- Quinta, 07 de abril de 2022
-
» Confira o que abre e fecha nos órgãos públicos estaduais nesta sexta-feira (08)
- Sábado, 02 de abril de 2022
-
» Obras de requalificação e drenagem da Rodovia Palmiro Paes de Barros começam nesta segunda-feira (4)
-
» ver todas