Câmara atende recomendação do MPE e exonera mais de 300 comissionados

Atendendo a recomendação do Ministério Público Estadual, a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá exonerou 389 servidores comissionais no último dia 31.

A medida visa garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que os gastos com folha de pagamento não deva ultrapassar o limite de 70% da Receita.

Diante disso, neste mês de dezembro a Casa de Leis irá funcionar com apenas 22 comissionados e 98 efetivos, sendo que até os funcionários contratados pelos 25 gabinetes também foram exonerados.

Este enxugamento vem sendo realizado pela administração desde o mês de outubro. Na ocasião, 47 comissionados foram exonerados. Com as demissões, o Parlamento se enquadra na legislação e fecha o ano no azul.

Apesar da redução do quadro de servidores, o presidente da Casa de Leis, vereador Haroldo Kuzai (SD) garante que os trabalhos durante este mês não serão prejudicados.

Além disso, frisa que os direitos trabalhistas dos servidores que foram exonerados serão honrados até o dia 20 de dezembro. “Reconhecemos o trabalho prestado por todos os servidores que por esta Casa passaram e vamos garantir a todos os seus direitos trabalhistas”, enfatizou.

Kuzai assumiu a presidência da Câmara em julho deste ano. Em setembro, o MPE encaminhou uma notificação à Câmara Municipal recomendando que o número de contratados fosse reduzido.

A fim de atender a solicitação do órgão, foi criada uma Comissão Provisória para estudar o quadro funcional da Casa e assim, promover as adequações da melhor maneira possível.

“Esta comissão fez uma análise apronfundada da situação e nos apontou as medidas que deveriam ser tomadas. A Mesa Diretora presa pelo cumprimento da Legislação e, por isso, fizemos essas adequações”, finalizou.