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O presidente da Comissão de Educação da Câmara de Cuiabá, vereador Gilberto Figueiredo (PSB/MT) apresentou Projeto de Resolução para criação da Câmara Mirim no legislativo da capital mato-grossense. Ainda na sessão desta terça-feira (25), a deputada estadual mirim, Maria Antônia Taveira, de 9 anos, 4º ano da Escola Chave do Saber, em visita à Câmara falou da importância do envolvimento das crianças na política como forma de expor aos anseios das crianças.
A proposta prevê que os alunos de escolas públicas e particulares do município escolham um vereador mirim que deve integrar o Ensino Fundamental ou Médio. Entre os critérios da escolha do vereador mirim estão a análise do currículo escolar, participação na escola e concurso de redação.
O vereador, Gilberto Figueiredo enfatiza que a implantação deste projeto na casa amplia o diálogo com as comunidades e traz as crianças para o debate dos direitos e deveres do cidadão.
“É uma oportunidade de ouvir diretamente das crianças os seus anseios o que pode ser feito pelo poder público de modo a suprir o que diz a Constituição sobre o ‘direito da criança em ser criança’”, frisa o presidente da Comissão de Educação da Câmara.
O mandato dos vereadores mirins, conforme a proposta, será de um ano letivo e sua função será de interesse educativo e não remunerada. Sobre a execução do projeto, caberá à Comissão de Educação da casa regulamentar os atos normativos de funcionamento da Câmara Mirim.
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