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Terça, 25 de abril de 2017, 21h53

Taxistas criticam Uber e denunciam 'quadrilhas de transporte pirata via WhatsApp' em Cuiabá


As entidades do setor de tranporte de passageiros exigem que as empresa de aplicativos sejam regulamentadas e taxadas para se adequarem a Lei de Mobilidade Urbana. "Hoje, ao usar a Uber para o transporte o cidadão consegue economizar até 60% sobre uma tarifa de táxi. Mas, esquece que essa vantagem vem de uma ilegalidade como comprar um DVD pirata. A população defende a Uber, porém, não percebe que trata-se apenas de uma empresa estrangeira (com sede na Califórnia/EUA) que deseja atuar no Brasil na área de transporte sem se submeter à Lei e aos impostos do serviço que presta", afirma Adolfo Arini, presidente da Associação das Empresas Permissionárias de Táxi de Mato Grosso (Aspertáxi/MT). "Não estamos pedindo a proibição da Uber, e de nenhum outro aplicativo, apenas que eles sejam regulamentados e taxados, como todos do setor", diz.

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Uma das alegações constantes do Uber para fugir das taxações é ser uma empresa de tecnologia e não de transporte. A declaração é uma fala comum dos porta-vozes da empresa.

As associações e o sindicato de táxi contestam a afirmação. Eles relembram que a principal fonte de renda da Uber não é o aplicativo e sim a cobrança pelo transporte de pessoas, uma vez que sem a carona onerosa não há o pagamento.

No início de abril eles protocolaram uma proposta de emenda a um Anteprojeto de Lei que tramita na Câmara Municipal (nº001/2007), direcionada ao Procurador Geral do Município, Nestor Fidélis. Também há uma ação, assinada por todas as associações e o sindicato, protocolada essa semana, contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e seus sócios, por atentado ilegal à um serviço de utilidade pública.

"Usar o aplicativo como fachada para encobrir o serviço prestado, ou seja o transporte, é trapacear com a população. É a mesma coisa que eu inventar um sistema para marcar atendimento de cabelereiro e manicure em casa, ganhar uma porcentagem no serviço, e por isso não me considerar uma empresa do setor de beleza e não querer pagar taxas ou me submeter a fiscalização municipal", explica o diretor da Aspertáxi-MT. 

Tarifa dinâmica

As regras pouco claras sobre as tarifas é outro ponto que os taxistas exigem mudanças. Da forma como atua, o uso da Uber está absolutamente ilegal segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587/2012 ) e a Lei do Táxi (Lei n.º 6.094 de 1974).

"Quem irá fiscalizar a cobrança dos aplicativos? Quem vai garantir que todos os motoristas não vão passar a cobrar a tabela dinâmico, duas vezes mais cara que um táxi, uma vez que a Uber nem se consideram uma empresa de transporte?", questiona Aelson Barbosa, presidente do Sindicato dos Taxistas de Cuiabá (Sintac).

Segundo a Lei, o transporte coletivo individual é medida de utilidade pública e deve ser disciplinado pelos municípios e o governo. Inclusive, empresas como a Uber devem seguir valores máximos das tarifas a serem cobradas dos passageiros. O que não acontece no Brasil ainda. Apenas a cidade de Vitória, no Espírito Santo, tentou uma negociação com a empresa, que se negou a seguir a regra.

Sede em um quarto de hotel

Hoje, a sede da Uber em Cuiabá funciona em um quarto de um hotel, na avenida Isaac Póvoas. A Uber contrata colaboradores em parceiras com locadoras de veículos. O motorista recebe da Uber 75% de seu lucro. É com esse dinheiro que ele custeia o aluguel do veículo ou a sua manutenção, o combustível e o que sobra seria o seu suposto lucro.

Essa forma de vínculo trabalhista é outro problema dos aplicativos. Segundo as Leis Federal e Municipal todo táxi permissionário tem a prerrogativa de cadastrar até três colaboradores, o condutor-auxiliar. Porém, na posição da Uber, a empresa não tem condutor-auxiliar, não existem empregados, pois eles consideram todos como terceirizados.

"Nós das associações e os sindicatos acreditamos que existe vínculo de emprego sim. E os juízes de Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte também, pois eles já decidiram que motoristas que usam o aplicativo como os da Uber trabalham em regime de vínculo. Ou seja, todo mundo que trabalha com a Uber é funcionário", explica Abel Arruda, presidente da Associação Mato-grossense de Taxistas (AMAT).

Nos EUA, o seu país sede, a empresa quer impedir os seus motoristas de criarem sindicatos. No Brasil, o Uber já perdeu as primeiras ações trabalhistas.

Frota clandestina

Arruda alerta para outro problema que a ilegalidade dos aplicativos causaram na cidade: os grupos clandestinos de transporte na rede social Whatsapp. "O segmento político não pode continuar se omitindo, pois isso já causou problemas à própria Uber, que perdeu o controle dos seus colaboradores. Agora, temos quadrilhas de transporte pirata na Capita", diz.

A Amat denuncia que existem hoje em Cuiabá mais 26 grupos de Whatsapp fazendo o transporte clandestino de passageiros. "Eles começaram nos aplicativos, como a Uber, e depois abandonaram esse serviço e criaram esses grupos. E pior, a maioria dos carros são locados com placas de fora da cidade", alerta Arruda.

A forma de tarifa por viagem desses grupos seria mais irregular que a dos aplicativos. "A Uber quando instala o aplicativo coloca o taxímetro dela. Mas, esses grupos baixaram um taxímetro próprio na internet, que custa mais barato que um moto-táxi, porém o risco disso é enorme para o cidadão. As seguradoras, por exemplos, não indenizam qualquer acidentes envolvendo os carros que usam os aplicativos, muito menos redes sociais. A sociedade precisa saber dessas coisas", conclui Arruda.

Empresas estrangeiras no Brasil

De acordo com o seu contrato social, a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda, responsável pela inserção do aplicativo no país, tem como principais sócias a Uber Internacional Holding B.V (99% de cotas), e com valor de 1% das cotas, Uber International B.V, ambas com sede em Amsterdã (Países Baixos).

Apesar de não se considerar empresa do setor de transporte de táxis, a Uber também controla uma empresa de teleatendimento, a Uber Coe Brasil Serviços de Atendimento Digital Ltda. Essa empresa tem como sócios e diretores as mesmas holdings internacionais que compõe a Uber do Brasil Tecnologia Ltda, e como administrador Apoena Endyara de Souza Becker, um profissional do mercado financeiro.

Com sede nos EUA, a Uber Technologies teve receita de R$ 6,5 bilhões em 2016, e dobrou sua reservas para US$ 20 bilhões, segundo a agência Bloomberg que divulgou os números da empresa que também não divulga resultados financeiros. 

Concorrência desleal

Para os empresários do setor, a conta das tarifas das empresas de aplicativos não bate com a realidade. "Isso é dumping de mercado. Eles chegam em uma cidade e começam a praticar um preço até 30% mais baixo, colocando a população contra o setor regulado dos táxis, até quebrarem todas as empresas e os taxistas privados. Quem garante o preço quando eles conseguirem o monopólio do mercado? E a qualidade do serviço e a segurança dos passageiros?", questiona o Barbosa do Sintac.

Os usuários também denunciam que as contas usadas no aplicativo foram invadidas por hackers e seus dados usados em comprar fraudulentas na Rússia e na China. Os clientes também reclamam de ficarem expostos a assaltos, assédio e outras violências.

"E esses abusos todos vamos cobrar em um quarto de hotel em Cuiabá ou das holdings em Amsterdã? Hoje, quem sofre são os empresários, mas no caso de acidentes envolvendo motoristas do Uber, ninguém sabe ao certo quem responderá pelo crime. E se for alguém da sua família, como você fará se não sabe nem com quem vai brigar por indenização?", questiona Arini, da Aspertáxi/MT.

Legalização do Uber e dos aplicativos

As duas associações e o sindicato de taxistas são unanimes em afirmar que são favoráveis ao uso dos aplicativos. A categoria apenas pede que a Prefeitura e o governo exija dos carros e dos motoristas da Uber, e de outros aplicativos, que estes passem por exigências fiscais e legais similares a dos demais profissionais do setor.

"Não somos contra o uso de aplicativo. Acredito que isso faz parte da evolução no transporte. A nossa questão com a Uber é que a empresa quer se impor no Brasil sem seguir as leis. Como se pudesse lucrar com o transporte de passageiros sem pagar impostos, nem licenças. Isso é concorrência desleal", afirma Helio Yamashita, proprietário da Radio Táxi Bandeirantes.

O setor regular em Cuiabá, hoje, representa 604 permissões de taxistas, distribuídos entre 187 empresas e mais de 417 licenças individuais para o transporte de passageiro individual. A categoria precisa passar por taxações, licenças anuais, negociações sindicais trabalhistas e de tarifas.

O taxímetro e os veículos também são aferidos e vistoriados pelo município anualmente para garantir que os carros sigam um padrão de qualidade e cobrem o preço máximo estabelecido pelas Prefeituras. Já a empresa Uber não divulga os números de motoristas e colaboradores associados na Capital, nem suas regras de cobrança pelo transporte.

Essa semana duas associações e um sindicato de táxis de Cuiabá reivindicaram uma reunião com o prefeito Emanuel Pinheiro. Eles querem tratar de uma proposta que tramita na Câmara Municipal que busca regular a Uber e outros aplicativos na cidade sem qualquer taxação ou fiscalização. O grupo pede que o serviço não seja descontinuado, apenas regulamentado.

As mesmas questões reivindicadas em Cuiabá já barraram o Uber nas principais cidades e países do mundo. Hoje, o aplicativo é proibido em países como a França e na Itália. Também em cidades como Madri (Espanha), Botogá (Colômbia), Frankfurt (Alemanha) e em mais de onze cidades da China. Toronto e Montreal (no Canadá), Genebra (Suíça), Buenos Aires (Argentina), Portugal e Coreia do Sul também proibiram o Uber. Na Tailândia e em Nova Deli, na Índia, além do Uber ser proibido os motoristas são acusados de assédio sexual contra passageiras e dois casos de estupro já ocorreram.

Lei Federal

Na próxima semana, um Projeto de Lei 5587/16 para regulamentar o uso o Uber no Brasil será votado no Senado. Os sindicatos e empresas de táxis de Mato Grosso aprovam o Projeto de Lei Federal, que cria a categoria que a Uber reivindica: o transporte individual privado remunerado de passageiros.

A aprovação da Lei pode ser uma esperança para o setor, pois propõem justamente que os carros da Uber estejam sujeitos as normas e fiscalização similares as das empresas que também prestam o serviço de transporte individual de utilidade pública nas cidades.

"Até que o PL seja votado, a Uber e outros aplicativos continuam como transporte clandestino e pirata de passageiros nas cidades. A população precisa estar ciente dos riscos que corre ao escolher pela economia, pois trata-se apenas de vantagem indevida e ilegal. Essa escolha quebra o taxista local, pai de família, e apenas enriquecem holdings estrangeiras cujo os sócios se esforçam para permanecerem desconhecidos. Se essas empresas forem mesmo idôneas, não terão problemas de funcionar na legalidade, após a aprovação da Lei Federal e praticar o seus bons preços", afirma o diretor da Aspertáxi/MT.  




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