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Quarta, 29 de fevereiro de 2012, 14h29

Conselheiros deliberam sobre contrato da Cultura


O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regular a tomada de contas especial instaurada para apurar pendências no Contrato de Fomento à Cultura nº 9/2008 da Secretaria de Estado de Cultura no valor de R$ 17 mil, para execução do projeto “Bumba de Fogo”. Relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim, o processo foi julgado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 28.

 

Devidamente notificado, o executor do projeto, Luiz Carlos Clarentino, encaminhou toda documentação referente às despesas que estavam pendentes no valor R$ 15 mil. A Auditoria-Geral do Estado destacou ainda uma diferença de R$ 56,43, referente à correção monetária e aos juros de mora sobre o valor original. Clarentino também efetuou o recolhimento da quantia, assim que informado pelo TCE-MT.

 

Sobre os R$ 5,21 ainda em aberto na prestação de contas, os conselheiros do TCE-MT, acompanhando o parecer do Ministério Público de Contas, deliberaram pela regularidade do contrato e arquivamento da tomada de contas. A decisão foi com base no princípio da razoabilidade, em razão da insignificância do valor. 




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