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Economia
Sexta, 11 de abril de 2014, 09h56

Cemat: Intervenção chega ao fim


 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decretou o fim da intervenção nas distribuidoras do Grupo Rede, entre elas a Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A (Cemat). O fim da influência do governo federal marca um novo momento na história da concessionária de energia, já que o fim da intervenção foi condicionado à transferência das ações do Grupo Rede para o novo controlador, a mineira Energisa. Em outras palavras, a Cemat tem novo dono a partir da próxima segunda-feira, dia 14, o segundo controlador privado desde que deixou de ser uma estatal em dezembro de 1997.

Vinte meses se passaram desde que a Aneel anunciou a intervenção sobre a Cemat e outras sete empresas pertencentes ao Grupo Rede. Em agosto de 2012, a intervenção foi tomada pela agência reguladora do setor elétrico, por considerar que o endividamento da concessionária colocava em risco a prestação adequada dos serviços de distribuição de eletricidade. Naquele momento, a Cemat estava inadimplente com os encargos setoriais, que são taxas cobradas de cada fatura pelo consumo de energia e que deveriam ser repassadas ao governo federal, coisa que há meses a mato-grossense não fazia.

A intervenção previa que caso um plano de recuperação não fosse satisfatório, os atuais controladores perderiam a concessão e o governo federal faria uma nova seleção pública para um novo operador. Mas em dezembro do ano passado, a Energiza manifestou interesse e em janeiro a Aneel aprovou a compra da Cemat por um R$ 1, valor simbólico, já que a mineira assumiu as dívidas da empresa, passivo estimado em cerca de R$ 110 milhões. O Grupo, segundo o mercado apurou na época, devia mais de R$ 6 bilhões.

O fim da intervenção foi deliberado durante uma reunião pública ordinária da Aneel na última terça-feira, mas anunciado ontem. Procurada, a Cemat disse que só vai tratar da troca do comando na próxima semana. A assessoria da empresa informou ainda que conforme determinação da Aneel, na segunda-feira, dia 14, será realizada uma assembleia na sede administrativa, em Cuiabá.

Como reforça a Aneel, o fim da intervenção foi condicionado à formalização da transferência das ações entre as empresas que compõem o compromisso de compra e venda e à realização de assembleias gerais para eleição dos novos administradores das concessionárias. A data-limite de hoje vale para as concessionárias Companhia Energética Mato Grosso do Sul S.A. (Enersul), Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO), Caiuá Distribuição de Energia S.A. (Caiuá), Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), Empresa de Distribuição de Energia Vale do Paranapanema S.A. (EDEVP) e Empresa Elétrica Bragantina S.A. (EEB). Para a Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. (Cemat) e a Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins (Celtins), a data é o dia 14.

NOVO DONO - A Energisa S.A. é uma sociedade anônima de capital aberto com sede na cidade de Cataguases/MG e tem como finalidade principal participar de empresas que atuam no setor elétrico. A Agência considerou que o grupo possui boa condição financeira e está apto a assumir a gestão das distribuidoras, desde que se comprometa com o aporte de capitais, quitação de mútuos e recursos para reperfilamento de dívidas. O plano de recuperação do grupo Rede apresentado pela Energisa ficou em audiência pública no período de 20/11 a 29/11/2013 e foi aprovado em 18/12/2013.

CENÁRIO – A Energiza vai assumir uma empresa com cerca de 1,2 milhão de unidades consumidoras nos 141 municípios do Estado e que há alguns dias obteve um dos maiores índices de reajuste tarifário anual, em vigor desde o dia 8, e que deixou o consumo local 11,89% mais caro em média.

A Cemat fechou 2013 como a 26ª concessionária de energia elétrica do país em relação à qualidade do serviço prestado, conforme ranking da Aneel.

Na comparação entre o desempenho de 2013 ante 2012, quando a Cemat ocupou a 29ª, houve avanço de três posições no ranking, o que indica uma melhoria na qualidade dos serviços, especialmente pela redução do número de horas em que os consumidores ficaram sem energia no exercício avaliado. No entanto, as últimas posições obtidas pela concessionária estadual, estão distantes do que se registrou em 2011, quando foi a 14ª do país e das primeiras colocações em meados dos anos 2000.

(Diário de Cuiabá)




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