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Economia
Segunda, 22 de setembro de 2014, 20h27

Ciclo de Palestras do SINDIFISCO debate controle externo na Administração Tributária


Mais um dos temas discutidos no II Ciclo de Palestras “Perspectivas da tributação, segurança jurídica e desenvolvimento” do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (SINDIFISCO), o tema “Ética e segurança jurídica sob a perspectiva da Administração Tributária” será abordado no dia 24 de setembro. A palestra, ministrada pelo Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São (TIT/SP) e Agente Fiscal da Secretaria de Fazenda de São Paulo, Osvaldo Santos de Carvalho, discutirá entre outros assuntos a importância do controle externo na Administração Tributária como ferramenta de garantia da correta tributação nos estados.

Como exemplo desse tipo de ação, Osvaldo Santos de Carvalho, conta que levará aos participantes do Ciclo cases que comprovam a eficiência de órgãos de controle na administração pública. Segundo ele, nos Estados Unidos e em países da Europa, a ação vem se tornando cada vez mais frequentes.

“Nós temos alguns órgãos que exercem essas funções, como Ministério Público Estado e os Tribunais de Contas. Seria muito interessante que os estados se preocupassem com a criação de auditorias internas e corregedorias que contribuiriam com a fiscalização da cobrança de tributos e outros aspectos da administração tributária”, explica.

O Agente Fiscal, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão (COGEAE-PUC), Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, autor e coautor de obras coletivas sobre o assunto, parabeniza a realização do Ciclo de Palestras pelo SINDIFISCO por sua possibilidade de promover a discussão e debate junto aos profissionais das áreas da fiscalização, arrecadação e tributação. De acordo com Carvalho, o modelo deve ser seguido em outros estados também.

“É muito positivo que se tenha ações como esta. Estaremos discutindo tributação, ética, segurança jurídica, justamente com os Fiscais do Estado, ou seja, pessoas que estão diretamente ligada com isso. Desejo que o evento se repita outros anos, pois a troca de informações e experiência é boa para nós que compomos a mesma Federação”, destaca.

Evento– Pelo segundo ano consecutivo, o SINDIFISCO realiza o Ciclo de Palestras. Em 2014, o tema “Perspectivas da tributação, segurança jurídica e desenvolvimento” tem como objetivo debater a Política e a Administração Tributária Estadual, dando continuidade ao Programa de Valorização dos Fiscais de Tributos Estaduais (FTE’s). Na ocasião, os vencedores do II Concurso de Artigos Científicos serão premiados. O evento acontece nos dias 23 e 24 de setembro, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, no Edifício Procurador de Justiça José Eduardo Faria, em Cuiabá.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui.




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