Comissão de Defesa do Consumidor prepara ciclo de palestras pelos 25 anos do CDC

A Comissão de Defesa do Consumidor da OABMT prepara uma série de palestras em um ciclo a ser realizado para lembrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, celebrado em 11 de setembro. O vice-presidente, Antônio Carlos Tavares de Mello, ressaltou que a intenção é buscar grandes personalidades na área e oferecer debates com advogados, advogadas e acadêmicos de Direito nas faculdades nos meses de junho a setembro.

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“Para os profissionais da advocacia queremos abordar temas sobre como melhorar o trabalho para quem atua na área do direito consumerista. Queremos chamar magistrados para debatermos questões relacionadas ao dano moral e juizado especiais, além dos danos coletivos cujas indenizações têm sido mínimas. Como indenizar o cidadão quando tem debitado ilegalmente em sua fatura bancária, por exemplo, o valor de três reais? Como punir as empresas para não incorrerem mais no erro? Algumas ações têm sido inóquas e estamos preocupados com isso. A questão não é apenas o valor da indenização, mas a punição para que não haja abusos”, desabafou. Os membros da CDC realizaram há alguns meses um diagnóstico dos problemas que afetam a área e a intenção é estreitar cada vez mais o relacionamento com órgãos de defesa do consumidor como o Procon e a Delegacia do Consumidor (Decon). A proposta do evento foi apresentada por Antônio Carlos na última reunião de Comissões. O advogado buscou junto à diretoria da OABMT a autorização para que eventualmente sejam realizadas reuniões da Comissão nesses órgãos, já que o regimento das Comissões Temáticas preconiza que sejam feitas na sede da Ordem.

O presidente da Seccional, Maurício Aude, ressaltou que não vê problemas em se realizar encontros em órgãos parceiros de forma a buscar uma aproximação em prol da advocacia e da sociedade. “Fica, inclusive aberto a outras comissões que desejarem realizar ações semelhantes”, sublinhou.