As novas regras da Legislação Eleitoral serão tema do TRE em evento promovido pelo TCE

As novas mudanças na Legislação Eleitoral (Lei nº 13.165/2015) e que promoveu importantes alterações nas regras das eleições municipais, serão tema de palestras a serem proferidas pelo Tribunal Regional Eletoral (TRE-MT), durante evento de capacitação de partidos, candidatos a prefeitos e vereadores e eleitos nas eleições municipais de 2016.

O anúncio foi feito pela presidente do TRE, desembargadora Maria Helena Póvoas, durante visita do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim nesta segunda-feira (01.02).

Os cursos serão realizados pelo TCE-MT em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Estadual (MPE) e o TRE. " A proposta do presidente Antonio Joaquim vai ajudar a melhorar a qualidade dos candidatos a prefeitos e vereadores. Vamos participar mostrando as novas regras eleitorais que fizeram mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido", comentou.

A participação do TRE deverá ocorer nas primeiras etapas. O primeiro evento será no dia 19 de maio, antes das convenções eleitorais com a participação dos partidos. No dia 18 de agosto acontece a segunda edição já com os candidatos a prefeitos e vereadores. No final, dia 27 de outubro, serão capacitados os eleitos. Durante as etapas, o MPE levará como tema a improbidade administrativa, o TCE caberá discorrer sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a OAB irá orientar sobre a Reforma Política.

Os eventos pretendem dar uma visão mais ampla dos princípios básicos de uma boa gestão pública. "A sociedade quer candidatos e gestores preparados para liderar uma prefeitura ou Câmara Municipal. Para isso é um dever nos unirmos para prepará-los para que façam um trabalho de qualidade, proporcionando eficiência nos serviços públicos", disse Antonio Joaquim.