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O deputado estadual Pedro Satélite apresentou proposta para que os motoentregadores sejam isentos do pagamento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a aquisição de novas motos. A proposta valeria para pessoas físicas e de forma individual (ou seja, apenas uma moto).
Se a proposta for aprovada pelos deputados e se for sancionada pelo governo estadual, o pretendente faria um requerimento à Secretaria de Fazenda. O direito a aquisição de uma nova moto será a cada três anos. E também não poderá ser vendida ou transferia antes deste período.
O parlamentar destaca que a proposta segue os parâmetros da lei que isenta taxistas na aquisição de veículos. “Estes profissionais dependem da aquisição do veículo para garantir sua renda, sendo muitas vezes o único meio de sustento das suas famílias. Por isso, nada mais justo do que conceder a isenção do ICMS para as motos. Temos de considerar o crescimento, ano após ano, do setor”, justifica.
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