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Economia
Terça, 24 de maio de 2016, 18h56

Governo vai propor teto para crescimento de gastos públicos


Preocupado com a sustentabilidade das contas públicas, o governo vai enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para o avanço das despesas. Se aprovada pelos parlamentares, será permitido que os gastos cresçam apenas o equivalente a inflação do ano anterior. Isso, na prática, significa que não haverá um avanço real. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que essa é uma reversão importante para as despesas e vai exigir uma série de medidas complementares.

Os gastos com saúde e educação não serão excluídos desse mecanismo e serão adequados ao período. “Haverá vinculação das despesas de saúde e educação. Para que a proposta como um todo seja consistente, não há dúvida de que há outras medidas administrativas e legislativas necessárias”, afirmou durante entrevista para divulgar medidas de estabilização da economia. “Temos só 12 dias de governo, mas trabalhamos de forma intensa para anunciar uma medida que é estrutural, que controla a despesa para os próximos anos".

Segundo Meirelles, ao aplicar esse teto nos próximos três anos, será possível chegar a uma queda dos gastos públicos. O ministro explicou ainda que no momento em que se tenha o percentual de inflação, o que só ocorrerá em janeiro do próximo ano, esse valor será aplicado para a fixação do teto de 2017. Ele defendeu que esse é um mecanismo direto, simples e objetivo.

Para o presidente interino, Michel Temer, esse instrumento é adequado. “Parece ser a melhor forma de conciliar uma meta para o crescimento da despesa primária do governo central e permitir que o Congresso Nacional continue com liberdade absoluta para definir a composição do crescimento do gasto público”, salientou.

Diálogo com o Congresso

O ministro da Fazenda observou que o tempo para aprovação dessa PEC será determinado pelo Congresso e que os parlamentares têm toda a liberdade de não apenas fixar o teto, como também fazer a vinculação das despesas de saúde e educação a esse limite para que esse ele seja consistente.

“Essa é uma questão do congresso. Ele tem liberdade. No momento em que tem fixação do teto, o Congresso continua a ter liberdade de fazer despesas, mas obedecendo os limites constitucionais a serem definidos pelo próprio Congresso”, argumentou.

Crescimento da produção

O governo informou ainda que, em um primeiro momento, não contempla aumento de impostos, mas que podem ocorrer diminuição em subsídios. Para se fazer uma nova subvenção ou aumentar uma que já exista, será necessário indicar um corte de despesa equivalente. Meirelles explicou que a reversão do quadro fiscal, de déficit primário para superávit primário (poupança para pagar os juros da dívida), vai depender da economia nos próximos anos e da evolução da confiança e do crescimento do País. “Temos de levar em conta que esse programa é muito importante e essa medida é central no processo de controle de despesas”, disse.

Ele explicou ainda que serão necessárias receitas adicionais para que se cumpra o teto e que parte desses recursos virão das concessões. Além disso, ele ponderou ser necessária uma mudança na Previdência Social de modo a amenizar o déficit nessa conta. Meirelles observou que existe uma diferença entre o que o Brasil produz e o que o País consome, espaço chamado por economistas de hiato do produto. Quanto maior esse espaço, sobretudo com o consumo avançando a ritmo maior que a produção, maior o desequilíbrio na economia – esse quadro também pode significar aumento do custo de vida.

Para Meirelles, existe um espaço de capacidade ociosa, que pode ser preenchido com aumento da produção. Esse hiato, como ele chamou, será preenchido rapidamente em função das medidas estruturais que darão sustentabilidade às contas públicas e previsibilidade à economia. “Rapidamente esse espaço ocioso será preenchido”, pontuou.

Resgate da confiança na economia

Essa fixação de um teto para os gastos, somada a outras ações, tem impacto direto na redução da dívida pública e podem colaborar para a retomada da confiança na economia. O ministro defendeu que mais importante que um corte de despesas temporárias, é preciso algo estrutural “e com efeito de maior seriedade”. “Teremos pela primeira vez, depois de três anos, em que as despesas primárias totais da União cairão em relação ao Produto Interno Bruto entre 1,5% e 2%. Essa é uma sinalização de que o Brasil está em um curso sustentável”, afirmou.

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que com as negociações feitas com o funcionalismo, a expectativa é de que o crescimento da despesa com pessoal atenderá o teto estabelecido. “As despesas com pessoal estão crescendo um pouco abaixo da inflação para os primeiros três anos”, projetou. 




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