Câmara Fiscal reforça diálogo e trabalha proposta para início de junho

Júnior Silgueiro

A Câmara Fiscal do Governo de Mato Grosso, formada por servidores efetivos das secretarias de Gestão, Fazenda, Controladoria Geral do Estado, Planejamento e Casa Civil, reforçou à imprensa nesta terça-feira (24.05), durante coletiva, que o diálogo está aberto com os sindicatos que representam as 27 carreiras de servidores estaduais e que uma proposta para pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) será feita no início de junho.

A Câmara Fiscal é um órgão de assessoramento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes) e é responsável por analisar todos os cenários financeiros com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal do Estado.

Os membros da Câmara esclareceram a atual situação fiscal do Executivo, o que resultou no não pagamento do RGA no mês de maio, conforme previsto pela lei. Um dos principais pontos é o fato de o Estado estar acima do limite legal de despesa com pessoal, previsto em 49% da Receita Corrente Líquida, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Há requisitos para que o RGA seja pago e um deles é estar dentro do limite prudencial previsto pela LRF, que é de 46,5%. Nós estamos acima do limite legal, de 49%, desde o início de 2015 e várias medidas estão sendo tomadas para que voltemos a este patamar, pagando o RGA o mais breve possível”, explicou o secretário interino de Planejamento, José Bussiki Figueiredo, servidor de carreira de Mato Grosso e membro da Câmara Fiscal.

Outro ponto de discussão foi o comportamento da Receita Corrente Líquida nos últimos nove anos no Estado, assim como da Despesa de Pessoal. A Receita Corrente cresceu cerca de 7% em 2015, em relação a 2014. Já a despesa de pessoal cresceu ainda mais, em aproximadamente 15%. “Nos últimos anos, de 2007 a 2015 especificamente, a despesa de pessoal cresceu 230% e a receita corrente cresceu apenas 156%. Essa curva ao longo do tempo promove o evento que está acontecendo hoje, o estouro do limite”, explicou Bussiki.

“O trabalho da Câmara Fiscal é levar o Estado de volta aos trilhos, em um crescimento fiscal sustentável, que alcance o equilíbrio. Não podemos ser irresponsáveis e esperamos o mesmo dos servidores. Pedimos que eles não entrem em greve, pois isso privaria a sociedade dos serviços públicos e privaria o Estado de arrecadação”, pediu o secretário de Planejamento.

O secretário de Gestão, Julio Modesto, participou da explanação sobre o RGA à imprensa e chamou a atenção para o diálogo com o Fórum Sindical, que sempre esteve e continua aberto com o Governo do Estado.

“Só no ano de 2015 nós realizamos 102 reuniões com os sindicatos que representam os servidores de Mato Grosso. Eles conhecem todos os dados financeiros da Executivo e sabem que, se pagarmos o RGA neste momento, enfrentaremos o risco iminente de atrasar os salários, que é inadmissível para esta gestão”, afirmou.