Fazenda define regra para tributar dinheiro repatriado

O Ministério da Fazenda criou uma regra para facilitar a repatriação de recursos no exterior de forma legal. Antes, era preciso pagar os tributos antes de trazer o capital para o Brasil. Agora, isso foi invertido, o dinheiro vem primeiro.

Essa inversão ocorreu porque muitos não tinham dinheiro suficiente no Brasil para quitar todos os impostos referentes ao dinheiro que seria trazido de fora.

“Dessa maneira, o contribuinte poderá concluir a regularização dos seus ativos mantidos no exterior”, informou o ministério por meio de nota.

“Com isso, cumpre-se uma etapa importante na viabilização da regularização de capitais no exterior”, observou o ministério.

Essa regra foi definida por meio de uma Instrução Normativa publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29). O Ministério da Fazenda, na nota, lembrou ainda que o Banco Central já havia publicado normas desse tipo.

As do BC, asseguram aos bancos que os recursos antecipados pelo contribuinte serão usados para o pagamento integral dos tributos devidos.