CMN amplia renegociação de dívidas de produtores atingidos pela seca no Nordeste

Os produtores rurais afetados pela seca no Nordeste e no norte de Minas Gerais poderão renegociar as dívidas do crédito rural, mesmo as operações de crédito que já tenham sido prorrogadas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar os débitos a serem refinanciados em decorrência da estiagem nos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

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Poderão ser renegociadas as operações de crédito rural de custeio (plantio e manutenção da lavoura) ou de investimentos contratadas de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016. O produtor ou a cooperativa rural terão perdão da multa e de demais encargos e refinanciarão e pagarão as parcelas por nove anos, começando somente em 2021.

Os pedidos de renegociação precisam ser feitos até 29 de dezembro deste ano. Os mutuários pagarão os juros originais dos contratos. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida visa a minimizar os efeitos negativos na produção e renda dos agricultores da região da Sudene em função da estiagem ocorrida a partir de 2012.

Em maio, o CMN tinha aprovado renegociação semelhante, mas apenas para débitos vencidos ou a vencer desde 1º de janeiro de 2016 a 29 de dezembro deste ano. Agora, as operações de crédito contratadas de 2012 a 2015 também poderão entrar na renegociação.

A medida foi aprovada na reunião do CMN de segunda-feira (24), mas só foi divulgada hoje à tarde. O CMN é composto pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira, e pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. 

ABr