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Economia
Sábado, 16 de março de 2019, 18h01

Prefeitura de Cuiabá taxa aplicativos de transporte; Uber condena valor cobrado


Redação

A aprovoação de taxação para os serviços de transporte por aplicativo em Cuiabá, em sessão na Câmara Municipal da Capital (por 13 votos a 8) corresponde, segundo o projeto de lei, a licença de funcionamento e de fiscalização, com valores para pagamentos anuais, respectivamente a R$ 155, e a segunda R$ 0,05 por quilometro rodado. 

Pela lei, a taxa de fiscalização tem como fator gerador o exercício regular e permanentes pelo Poder Público. Já a vistoria vem como uma forma de “verificar a adequação das normas estabelecidas pelo Poder Público, bem como as condições de segurança e higiene e outras condições necessárias a prestação do serviço”.

Na mesma data outro projeto de lei foi aprovado (por 17 votos a favor e cinco conta), que regulamenta os serviços de transporte remunerado provado individual de passageiros do município que, entre os requisitos de regulamentação, está a manutenção das condições do veículo usado, cadastramento exclusivo dos condutores e veículos preenchendo os requisitos da lei e assegurar aos usuários as opções de pagamento mediante cartão de débito e crédito ou ainda em espécie.

Em nota, a Uber adverte para pontos da nova lei considerando como restrição ao serviço e que é um retrocesso às regulamentações modernas. Em meio a essa discussão, a prefeitura de Cuiabá passou a contar desde o final do ano passado com serviços de taxis, o que seria uma forma de economia para os cofres públicos. 

Em nota a Uber ressalta que "os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Cuiabá representam um movimento em direção a uma regulação moderna para o transporte individual privado. Entretanto, permanecem nos textos pontos que podem ser revistos pelo Executivo antes de serem sancionados, pois alguns dispositivos representam sérias restrições à atividade dos motoristas de aplicativos e podem encarecer excessivamente o serviço em Cuiabá.

 

Foi proposta uma "Taxa de Licença de Funcionamento de Operadoras de Plataformas Digitais" fixada com valor exorbitante, na contramão das regulações mais modernas, como as de São José dos Campos e do Rio de Janeiro, cidades nas quais foi estabelecida uma cobrança proporcional, mais equilibrada, de 1% do valor das viagens.

 

O projeto ainda propõe que os motoristas arquem com uma "Taxa de Fiscalização de Transporte Remunerado Privado de Passageiros", exigindo uma vistoria anual dos carros junto à prefeitura. A medida representa mais custos e burocracia, onera os motoristas e inviabiliza o dinamismo e a eficiência do sistema implantado pela Uber em todo o Brasil e em mais de 60 países.

 

Também é importante destacar, frisa a Uber, que os projetos reúnem exigências de compartilhamento de dados e informações sem estabelecer critérios e padrões mínimos de segurança a serem cumpridos pelos órgãos públicos, o que representa grave risco à privacidade dos usuários estabelecida pelo Marco Civil da Internet.

 

A Uber ressalta que permanece à disposição do Poder Público para esclarecer os pontos que prejudicam motoristas e usuários, debater soluções para a regulamentação e apresentar sua tecnologia e os benefícios que ela proporciona para a mobilidade de todos os cuiabanos."

Em nota a prefeitura de Cuiabá informou que:

- A taxa por km rodado, equivalente a R$ 0,05, será cobrada diretamente das plataformas que oferecem o serviço de transporte, e não dos motoristas.

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- Atualmente a Capital não recebe nenhum valor referente aos impostos pagos por estas empresas.

- Ao regulamentar o serviço, a gestão segue uma tendência nacional, já adotada em cidades como o Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia e Fortaleza.

- No Rio de Janeiro e em Fortaleza a taxação é de 1% do montante de qualquer corrida, enquanto em São Paulo e Goiânia, a tributação corresponde a R$ 0,10 por km rodado. Em ambos os casos, os valores são superiores ao estipulado pela capital mato-grossense.

- Caso o serviço não fosse regulamentado, o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) continuaria sendo destinado ao município de São Paulo, onde as empresas estão sediadas.

- O recolhimento do ISSQN passará a ser destinado à Cuiabá.

- A exemplo do que ocorre com qualquer tipo de serviço, a arrecadação dos tributos será revertida em benefícios para a população.

- Deste modo, as taxas serão convertidas em investimentos destinados a pontos de ônibus, calçadas e obras de acessibilidade. No caso do Imposto, os valores são aplicados em ações gerais da Prefeitura de Cuiabá.

- Aos motoristas cabe apenas o pagamento de uma taxa de vistoria, de R$155 por ano, medida adotada para reforçar a segurança dos usuários.


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