Proposta que dispensa selo de transgênicos em rótulos será tema de debate na CCT

Pedro FrançaAgência Senado

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (23) a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que acaba com a exigência do símbolo de transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM).

A proposta de se fazer um debate partiu do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que lembra o fato de o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ter se mostrado contra a proposição.

 Na avaliação do Idec, o projeto contraria o direito básico do consumidor à adequada informação sobre produtos lançados no mercado, além de desrespeitar a vontade dos cidadãos de saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico — observa Randolfe.

A proposta é do deputado Carlos Heinze (PP-RS) e foi aprovada pela Câmara no fim de abril.

Etanol

A CCT também aprovou, a pedido da senadora Angela Portela (PT-RR), a realização de um debate sobre o Programa de Produção de Etanol Social da Amazônia, que produz o combustível a partir de fontes alternativas, como a batata doce.

Ela alega que, por razões ambientais, a Amazônia Legal ficou de fora do Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar lançado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em 2009. Por isso, a produção de etanol a partir de cana sofre diversas restrições.

"O Programa tem potencial para beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas que vivem da região norte do Brasil. Além disso, a batata-doce representa uma importante alternativa de produção para pequenos e médios produtores rurais", afirma a senadora em seu requerimento.

Educação

Do presidente da CCT, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foram aprovados dois requerimentos para audiências. Um deles para discutir o ensino de ciências na educação de base. O outro para tratar dos principais obstáculos ao desenvolvimento da tecnologia da informação no Brasil.

 Ou se começa a ensinar ciência desde cedo ou dificilmente teremos gênios. É como musica e futebol. Este é um dos pontos mais frágeis da educação brasileira — disse ao justificar um dos pedidos.

Leitura

Os senadores aproveitaram para fazer a leitura de relatórios a projetos que estavam na pauta. Com isso, poderão ser votados na próxima reunião. As propostas tramitam em caráter terminativo, ou seja, não vão a Plenário, a menos que haja recurso.