Serviços do Detran podem ser acessados via aplicativo MT Cidadão

De maneira prática e rápida, sem precisar se deslocar a um posto de atendimento, o cidadão pode ter acesso a diversos serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por meio do Aplicativo Móvel MT Cidadão, elaborado pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação. O aplicativo, disponível para os sistemas Android e iOS, pode ser baixado gratuitamente.

Lançado em 2015, o aplicativo MT Cidadão vem passando por melhorias e inclusões de novas funcionalidades, o que permite ao usuário utilizar os smartphones e tablets para acessar os serviços ofertados por órgãos do Governo do Estado. “Os serviços que estão sendo disponibilizados são aqueles que foram demandados pela população e que o Governo considera que irão trazer benefícios aos cidadãos”, disse o presidente da MTI, André Kompatscher.

Quanto aos serviços disponibilizados pelo Detran, o usuário conta com opções de consulta do resultado de recurso de infração; emissão de certidão negativa de multa; consulta de dados, geração e impressão de certidão de condutor; validação das informações e pagamento das taxas.

Segundo Kompatscher, é proposta do Governo Estadual elaborar ferramentas que facilitem a rotina do cidadão mato-grossense onde só precise de um clique para ter informações sobre os serviços do Governo estadual. “Através de um sistema moderno, integrado, num ambiente simples e acessível, o aplicativo móvel MT Cidadão está disponível para toda população ter acesso facilitado a diversos serviços de utilidade pública, como é o caso do Detran”, disse.

Confira abaixo alguns serviços oferecidos pelo aplicativo:

Extrato de Multas do Detran - O serviço é um processo online que pode ser solicitado pelo proprietário ou condutor do veículo pelo aplicativo MT Cidadão ou pelo portal do Governo do Estado (menu Serviços/Detran). Basta preencher o formulário eletrônico, informando a placa e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan).

Emitir Certidão de Propriedade - Para esse serviço, o cidadão deve informar a placa e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan). Os dados informados serão retornados para conferência como: Renavan, chassi, ano/modelo, cor, marca e proprietário.

Após a compensação bancária do Documento, basta acessar novamente o serviço "Emitir Certidão de Propriedade", informar a Placa e o Renavan do veículo e selecionar a opção de "impressão" da Certidão de Propriedade, que será disponibilizada em formato de arquivo PDF.

O documento traz informações complementares do veículo, como data de aquisição, restrição e impedimento. E informações do proprietário, como nome e endereço.

Lista de taxas do Detran - Para facilitar o acesso do cidadão, a listagem de taxas do Detran está agrupada em Veículos, Habilitação e Outras Taxas, com a possibilidade de busca refinada pela descrição ou parte da descrição de uma taxa. As informações são extraídas diretamente da base de dados do Detran, garantindo assim a sua atualização e exatidão.

Emitir Certidão Negativa de Multa - No caso do serviço de emissão da certidão negativa de multa, as informações necessárias para emissão são as mesmas elencadas na listagem de taxas, como placa e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan). Os dados informados deverão ser validados pelo cidadão.

Após a compensação bancária do documento, basta acessar novamente o serviço "Emitir Certidão Negativa de Multa", informar a placa e o Renavan do veículo e selecionar a opção "impressão" da Certidão Negativa, que será disponibilizada em formato de arquivo PDF.

Emitir Certidão de Condutor - Os dados necessários para emissão da certidão do condutor são: CPF, número do registro e a data de nascimento.

Após a compensação bancária do documento, basta acessar novamente o serviço "Emitir Certidão de Condutor", informar o CPF, número do registro e a data de nascimento e selecionar a opção "impressão" da Certidão de Condutor, que será disponibilizada em formato de arquivo PDF.

Consultar Recurso de Infração - O serviço "Consultar Recurso de Infração" é um processo online que pode ser solicitado por meio do aplicativo MT Cidadão ou pelo portal do Governo do Estado (menu Serviços/Detran).

O cidadão tem que informar a placa e o número do auto de infração. Assim que informados os dados, o cidadão deverá fazer a conferência das informações como a instância do recurso, o número do processo, o número do auto de infração, o resultado e as datas do resultado e da homologação.

Validação de Documentos do Detran - O serviço tem como objetivo validar a autenticidade de documentos impressos e emitidos pelas ferramentas citadas anteriormente, no item Recurso de Infração.

Ao acessar o serviço, o cidadão preenche um formulário eletrônico, informando a chave validadora que consta no documento a ser validado. As informações deverão ser validadas para que seja comprovada a autenticidade.

Emitir Licenciamento Anual - O serviço "Emitir Licenciamento Anual" é um processo online que pode ser solicitado por meio do aplicativo MT Cidadão ou pelo portal do Governo do Estado (menu Serviços/Detran).

Para esse serviço, o cidadão deve informar o número da placa, o Renavan e o CPF/CNPJ do proprietário. Retornará para conferência os dados do veículo (Placa, Renavan, chassi, ano/modelo, marca), os dados do proprietário (nome, documento, alienante, tipo de alienação), e uma lista de débitos do Detran a serem quitados para realizar o licenciamento (débitos de IPVA e multas de conveniados devem ser regularizados a parte).

O interessado sinaliza o tipo de retirada do documento, que pode ser realizada pelo proprietário em uma agência do Detran, ou pode ser enviado ao seu domicílio, através dos serviços dos Correios (será apresentado o endereço que consta na base de dados do Detran, e o interessado deve confirmar que está ciente do mesmo).

No caso de envio domiciliar, o interessado deve informar o número de celular para que seja enviado SMS com o acompanhamento da postagem do seu documento. O botão "Gerar DAR" deve ser acionado.

Serão gerados Documentos de Arrecadação (DAR). Após a compensação bancária dos documentos, o proprietário deve comparecer a uma agência do Detran para efetuar a retirada do CRLV ou aguardar a entrega em seu domicílio (no caso onde foi optado por esta modalidade de entrega).

2ª Via Licenciamento Anual - Ao acessar o serviço, o cidadão preenche o formulário eletrônico, informando a placa, o Renavan e o CPF/CNPJ do proprietário.

Esse serviço pode ser solicitado pelo cidadão de duas maneiras. Ou pela retirada em uma agência do Detran, ou pode ser enviado ao seu domicílio, através dos serviços dos Correios (será apresentado o endereço que consta na base de dados do Detran, e o interessado deve confirmar que esta ciente do mesmo).

No caso de envio domiciliar, o interessado deve informar o número de celular para que seja enviado SMS com o acompanhamento da postagem do seu documento. O botão "Gerar DAR" deve ser acionado.

Após a compensação bancária do documento, o proprietário deve comparecer a uma agência do Detran para efetuar a retirada da 2ª via do CRLV ou aguardar a entrega em seu domicílio (no caso onde foi optado por esta modalidade de entrega).

Consulta Veículo - O serviço "Consulta Veículo" é um processo online que pode ser solicitado por meio do aplicativo MT Cidadão ou pelo portal do Governo do Estado. Ao acessar o serviço, o interessado preenche o formulário eletrônico, informando a placa e o Renavan do veículo. Retornará para conferência os seguintes dados: Placa, Renavan, Ano/Modelo, Marca, Proprietário, Ano de Licença e restrições.

Consulta Condutor - Ao acessar o serviço, o interessado preenche o formulário eletrônico, informa o CPF e o Número de Registro do condutor. Retornarão para conferência os seguintes dados: Nome, Número da Habilitação, Renach, categoria da CNH, validade e pontuação.

Agendamento de Exame Teórico - O cidadão deve informar o número do CPF, Renach e a data em que deseja realizar o exame. Será informada ao cidadão, uma lista com as datas que possuem turmas disponíveis dos próximos 15 dias, a partir da data informada anteriormente. O cidadão seleciona uma data e finaliza acionando o botão "Agendar".

Em caso de alteração do agendamento, deve ser preenchido o formulário eletrônico, informando o CPF, Renach e a data em que deseja realizar o exame. O cidadão deverá acessar "Cancelar Agendamento". Após isto, deve ser realizado um novo agendamento executando o processo inicial.

Consultar Turmas de Exame Teórico - Ao acessar o serviço, é apresentada uma listagem com as Ciretrans que já possuem turmas. Deve ser selecionada uma agência e posteriormente uma data e local escolhido.