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Pesquisa/Tecnologia
Terça, 08 de novembro de 2016, 10h18

Plano de Dados Abertos recebe contribuições até sábado (12)


Termina neste sábado (12) o período de envio de contribuições, críticas e sugestões ao Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O documento, que está sob consulta pública desde 13 de setembro, reúne 33 conjuntos de informações, atendendo aos requisitos e prazos estabelecidos pelo Decreto 8.777/2016. As considerações devem ser enviadas pela página do MCTIC na internet.

O Plano de Dados Abertos do MCTIC inclui os indicadores nacionais de ciência, tecnologia e inovação, as outorgas de serviços de radiodifusão, o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), entre outros.

O cidadão ou entidade representante de classe deve ter um perfil cadastrado na plataforma e, depois, se juntar à comunidade da consulta ao Plano de Dados Abertos do MCTIC. Estão disponíveis duas trilhas – uma voltada a críticas ao PDA e outra relacionada ao uso dos dados abertos.

"A participação da sociedade é muito importante para que possamos disponibilizar os dados da melhor forma possível, para que eles realmente tenham uso e haja frutos desse esforço que o ministério tem feito", afirmou o coordenador de Indicadores e Informações da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica do MCTIC, Fernando Mitkiewicz.

O documento é válido por dois anos. Atualmente, há 12 conjuntos de informações cadastrados na plataforma dados.gov.br.

"Há várias informações importantes que podem ter utilidade para a sociedade. Tanto para a sociedade fazer o controle das ações do governo, quanto até para gerar negócios", disse Mitkiewicz. 




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