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Pesquisa/Tecnologia
Sexta, 07 de março de 2014, 09h18

Projeto aprova acordo entre Brasil e Uruguai para ampliar acesso à internet


 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1391/13, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do acordo internacional firmado entre Brasil e Uruguai sobre plano de ação conjunto para aumentar o acesso à internet em banda larga e a melhoria da conexão.

A proposta, que tramita em regime de urgência, aprova a ratificação do acordo que permite o desenvolvimento digital inclusivo à população dos dois países entre 2011 e 2015 (Mensagem 41/13).

Troca de experiências

De acordo com a proposta, o Brasil e Uruguai vão:
- trocar experiências sobre políticas de infraestrutura de telecomunicações;
- trocar informações em matéria de legislação;
- realizar pesquisas;
- trabalhar em projetos de financiamento conjunto e na implantação de políticas de inclusão digital educativa, como os projetos de telecentros comunitários e o programa “Um computador por aluno”; e
- desenvolver plataformas para a adoção de ferramentas para o desenvolvimento de atividades produtivas, sociais, culturais ou políticas, entre outras.

O plano estabelece a criação de uma instituição coordenadora, que ficará responsável pelo diálogo entre os dois países. Também serão convocados encontros técnicos anuais para executar as metas estabelecidas.

Um conselho composto de diplomatas e representantes dos ministérios competentes nos dois países vai definir as áreas prioritárias para a cooperação, elaborar os cronogramas das execuções das metas, entre outros.

O acordo prevê ainda que os custos ficarão a cargo dos dois países, de acordo com as leis locais, sem repasse de recursos financeiros entre eles.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

(Agência Câmara)




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