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Política MT
Terça, 15 de abril de 2014, 07h51

Comissão dá parecer favorável à cassação


 


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá emitiu parecer favorável ao relatório produzido pela Comissão de Ética que pede a cassação do mandato do vereador João Emanuel (PSD) sob a acusação de quebra de decoro parlamentar.

A reunião em que o parecer foi elaborado ocorreu na manhã de ontem (14) e contou com a participação de todos os membros do grupo, bem como do corpo jurídico da Casa. A CCJR analisou a legalidade do procedimento investigatório contra o social-democrata.

Na oportunidade, a Comissão também negou outro recurso impetrado por João Emanuel. Em uma nova tentativa de suspender a sessão extraordinária desta terça-feira (15), quando será apreciado o pedido de cassação, a defesa do vereador alegou que o grupo não cumpriu o prazo de três dias úteis para realizar a reunião.

“Este prazo é exclusivo para os membros da CCJ. Ele regulamenta os trabalhos internos da Comissão. Esta reunião é secreta, não precisamos dar conhecimento a todos os vereadores, então, não há necessidade de ele ser notificado, nem de cumprirmos este prazo, até porque, os membros estiveram presentes e abriram mão deste prazo. Dentro disso, só os membros da CCJ têm legitimidade para pedir a suspensão”, explica o presidente da Comissão, Faissal Calil (PSB).

Este é o segundo recurso que João Emanuel apresenta com o intuito de suspender o processo que pode resultar na perda de seu mandato. No primeiro, ele alegou a existência de falhas processuais e cerceamento de defesa.

O social-democrata disse não ter tido tempo hábil para se pronunciar acerca do vídeo considerado a principal prova das acusações contra ele. Sustentou ainda que não lhe foi oportunizado a juntada de provas, como o arrolamento de testemunhas.

Faissal, no entanto, descartou qualquer vício ou ilegalidade na investigação. Ele garante que a Comissão de Ética respeitou todos os tramites, por isso, “a hipótese de inconstitucionalidade do processo está fora de questão”.

Para o vice-presidente do Legislativo e membro da CCJ, vereador Onofre Júnior (PSB), estes recursos não passam de uma artimanha do social-democrata para tentar alguma “brecha jurídica” que o livre da cassação.

“Isso é uma estratégia usada pela defesa do João Emanuel para ganhar tempo e tentar provar alguma irregularidade no processo e, assim, fugir do julgamento e da cassação”, avalia.

João Emanuel se tornou alvo da Comissão de Ética devido a uma representação protocolada pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Ong Moral).

A entidade pediu a cassação dele por quebra de decoro parlamentar devido ao vídeo em que ele aparece, aparentemente, ensinando como fraudar licitações da Câmara. A agravação faz parte de uma investigação do Ministério Público contra o vereador.

Caso João Emanuel escape da cassação, poderá responder a um novo processo também sob a acusação de quebra de decoro. Na última sexta-feira (11), o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou outra representação contra ele.

A acusação desta vez tem relação ao episódio que ocorreu no último dia 3, em que uma ativista do MCCE disse ter sido agredida por assessor do vereador dentro da Câmara.

Ivonete Jacob disse ter levado um soco no rosto porque perguntou ao social-democrata como foram os dias em que ele passou preso, devido a um pedido do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) acatado pela Justiça.

(Diário de Cuiabá)




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