Governo institui conselhos municipais para obter recursos federais

 Com o compromisso de colaborar com os municípios a obter recursos federais para o desenvolvimento urbano, o Governo do Estado realizou nesta terça-feira (15.04), no Palácio Paiaguás, o último dos 16 fóruns regionais de implantação dos Conselhos das Cidades nos municípios. A medida é necessária para consolidar a participação popular nas políticas públicas e cumprir a legislação federal que prevê a instituição dos conselhos para que as cidades tenham acesso às verbas necessárias à execução dos projetos de desenvolvimento urbano. “Estamos na vanguarda, bem adiantados em relação aos demais Estados. Não encaramos como uma medida punitiva, mas de orientação para organizar as políticas públicas e o orçamento participativo com a participação da comunidade”, disse o vice-governador Chico Daltro, na ocasião representando o governador Silval Barbosa.

A secretária estadual de Cidades, Márcia Vandoni fez questão de ressaltar a importância de fortalecer os municípios com a implementação de projetos, mediante consulta popular, para os gestores executarem obras de desenvolvimento urbano com qualidade. Ela também destacou a necessidade da participação dos moradores na definição das prioridades das demandas para a posterior execução das obras com os recursos liberados pelo Ministério das Cidades. “Não tem como ter Estado forte sem município fortalecido, com participação do bolo tributário. Este trabalho não pode ser isolado, precisamos da integração para andarmos juntos”.

Num primeiro momento, após a quinta Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, foi criado em Mato Grosso o Conselho Estadual de Cidades, com 28 integrantes. Em seguida, a Secretaria de Estado de Cidades (Secid) organizou fóruns em todos os polos regionais para esclarecer prefeitos, vereadores e a sociedade civil organizada sobre a importância de assinar o cadastro de inclusão no processo de instalação dos conselhos municipais. Cada um tem 60% de participação da sociedade civil organizada e 40% dos poderes Executivo e Legislativo. Catorze equipes da Secid, com três ou quarto servidores cada, participaram deste trabalho.