1º Fórum Municípios & Soluções apresenta estratégias para alavancar a receita própria

 Criar alternativas para incrementar a receita própria municipal e depender menos das transferências de receitas de impostos estaduais e federais. É como esse foco que o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nos dias 24 e 25 de abril, o I Fórum Municípios & Soluções, reunindo em painéis de discussões, especialistas, prefeitos, secretários municipais, conselheiros do TCE-MT e representantes do Tribunal de Contas de União, Confederação Nacional dos Municípios, Universidade Federal do Paraná, Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Secretaria Estadual de Fazenda, Fazenda Nacional, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça. O Fórum será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso e tem como parceiros o Governo do Estado, TCU e MPC.

A arrecadação insuficiente para atender as principais demandas dos municípios é um dos principais problemas enfrentados pelos gestores e que inibe investimentos para melhoria dos serviços públicos. Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir JulioTeis, os números demonstram que é preciso fazer ajustes nas gestões municipais para que possam garantir a arrecadação dentro do próprio município. Na sua opinião, os gestores devem ter um olhar mais criterioso quanto ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis) e as cobranças de dívidas ativas. " Da parte dos gestores é preciso rever a planta básica de valores venais mais próximo dos valores de mercado quando se calcula o IPTU. Existe uma subavaliação por questões políticas e o mesmo ocorre com o ITBI. Da mesma forma é preciso em buscar o recebimento das dívidas atrasadas de forma administrativa. O que sugerimos neste caso é criar mecanismos legais, através de projetos de lei que viabilizem descontos de juros nas dívidas", comentou Teis.

Dados do TCE-MT indicam que, em 2012, 79 dos 141 municípios apresentaram gestão crítica em relação à receita própria o que representa 80,85% de todo o Estado. A receita própria é um dos principais indicadores na composição do Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGF-M), indicador desenvolvido para mensurar a qualidade da gestão pública em todos os municípios do Estado. Na classificação geral do IGF-M do TCE-MT, 33 municípios aparecem em situação crítica e outro 90 tem gestão em dificuldade, chegando a 123 municípios, ou seja 87,23%, com problema graves na gestão pública. O objetivo do controle externo é estimular a cultura da responsabilidade administrativa, possibilitando maior aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, bem como o aperfeiçoamento das decisões dos gestores públicos quanto à alocação dos recursos.