Justiça manda apreender material de pesquisa de Pedro Taques

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Redação
com Assessorias

A juíza eleitoral Ana Cristina Silva Mendes, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), acatou representações ajuizadas pelas coligações "Amor a Nossa Gente", do candidto do PT, Lúdio Cabral, e Viva Mato Grosso, de José Riva (PSD) considerando irregular pesquisa favorável ao senador Pedro Taques candidato ao governo pelo PDT. No despacho, foi determinado a busca e apreensão do material no comite de Pedro Taques e ainda no jornal Diário de Cuiabá, considerando o material de propaganda ilícita por parte da coligação Coragem e Atitude para Mudar, do atual senador. 

Em despacho liminar Ana Cristina Mendes determinou a suspensão da pesquisa e a retirada de conteúdo de alguns veículos de comunicação, definindo que as buscas se praticassem ao comitê de campanha do candidato Pedro Taques e "em outros locais de armazenamento".

Dentre os pontos que levaram a medida foi o fato de não atender as exigências da legislação, quanto a identificação de dados relativos a sexo, idade, grau de escolaridade e nível econômico. Também ao fato de ter havido concentração de pesquisa do eleitorado de Cuiabá, ao cálculo de 40%, o que não representa o patamar de 20% do eleitorado do Estado que há muito ultrapassou o patamar de 2 milhões de eleitores. Houve prejuízo a outras regiões do Estado onde o percentual baseou-se em 1% do eleitorado.

A juíza determinou ainda que a coligação de Pedro Taques e os veículos de comunicação suspendem a veiculação da pesqueisa irregular sob pena de incidirem em crime de desobediência (art. 347, Código Eleitoral), sem prejuízo de aplicação da multa prevista no art. 18, da Resolução TSE nº 23.400/2013", completa.
 

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