Controladores internos serão capacitados pelo TCE-MT para realizarem auditorias do controle interno

O controle interno é uma das maneiras mais eficientes de assegurar que a administração pública atue de acordo com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, como os da legalidade, moralidade, finalidade pública. É preciso detectar os erros, controlá-los, monitorando e atuando de forma preventiva. E dar maior eficiência ao controle interno nos órgãos públicos de Mato Grosso tem sido uma das

 metas da Secretaria de Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso que em todas as edições do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz discute o tema através do consultor e palestrante, Natel Laudo da Silva.

Desde 2006 para cá, quando o TCE-MT começou a exigir a realização de concursos públicos para o cargo de controlador interno, foi possível ter uma quadro mais detalhado dos erros cometidos na gestão pública regional mas segundo Natel ainda é preciso que esses auditores, como também podem ser chamados façam uma auditoria nos controles internos. " Todos os setores devem exercer o controle interno, é dever de qualquer servidor ter cuidado com a gestão dos recursos públicos, mas o controlador é o coordenador disso tudo e deve então fazer uma avaliação dos controles internos existentes por meio de uma auditoria específica que irá avaliar os riscos, falhas e procedimentos desse trabalho", explica Natel

Para isso o TCE-MT está preparando uma série de cursos para todos os controladores internos municipais. A Constituição Federal, através do artigo 74 ampliou as funções do controle interno com novas finalidades. Tais como avaliar o cumprimento das metas PPA, a execução dos programas de governo e a execução dos orçamentos; comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, entre outros como a necessidade de uma avaliação do controle interno.

Segundo o assessor técnico da Consultoria Técnica do TCE-MT, as falhas no controle interno como também a maior demanda de trabalho estão nos setores financeiro e de compras das prefeituras. No caso das Câmaras Municipais também existe a obrigatoriedade de manter um controlador interno mas em casos onde o Legislativo municipal possui estrutura reduzida, o TCE-MT tem orientado os controladores internos das prefeituras a fazerem o controle interno das Câmaras Municipais. " Mas o correto é que o Legislativo realize o concurso e tenha o seu controlador interno. O controlador interno precisa ser concursado, com nível superior.

O tema foi discutido nesta sexta-feira, 22 de agosto no Gestão Eficaz de Barra do Garças, envolvendo 300 participantes de 15 municípios da região. Essa é a terceira edição do ciclo de capacitação de 2014. Ainda seguem mais quatro edições: Sorriso(05 e 05/09), Cuiabá(18 e 19/09), Sâo Felix do Araguaia(16 e 17/10) e Juína(6 e 7/11). As capacitações são realizadas pelo TCE-MT desde 2006 e já envolveu mais de 17 mil servidores de Mati Grosso.