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Presidente da Associação afirma que Procuradoria-Geral do Estado chegou a ficar sem luz e água devido ao descaso do governo para com o órgão.
A Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) realiza o primeiro debate virtual entre os candidatos ao governo. Hoje, quinta-feira (28), os questionários foram protocolizados junto a cada um dos diretores de campanha. A intenção da Apromat é analisar se haverá algum comprometimento por parte do novo gestor para com defesa do Estado. Os candidatos têm o prazo de sete
Gláucia Amaral recebe procolo de representante do candidato Lúdio |
dias para encaminhar as respostas, que deverão ser escritas e assinadas pelos mesmos. Esta forma de debate também é considerada legítima pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Presidente da Apromat, a procuradora Gláucia Amaral, afirma que a atual situação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é de risco para o patrimônio público. "No ano passado, por exemplo, ficamos sem luz, internet e telefone. Ainda hoje falta papel, não temos scanner, que com a presença do Processo Judicial Eletrônico é fundamental para a defesa do Estado em Juízo. Ainda falta água aqui, o que é considerado condição degradante de trabalho não só para nós, mas para os demais servidores".
Outro problema apontado é o número ínfimo de procuradores em Mato Grosso. Atualmente, o Estado conta com apenas 68 profissionais. "Enquanto Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul contam com 200, 300 e 400 procuradores, respectivamente, Mato Grosso sequer tem 70 profissionais. Além do número ser baixíssimo, o interior do Estado é totalmente desassistido de procuradores", reforça.
Gláucia Amaral destaca ainda que a realização do debate é uma possibilidade de esmiuçar assuntos importantes para a população, como a corrupção, licitações e ocupação indevida de cargos. "Muito embora a população sempre ouça falar desses temas, como técnicos, nós podemos fazer questionamentos nos gargalos de gestão que provocam prejuízos.", comenta.
Sobre o questionário, repete que o objetivo é que o candidato fale de como será a defesa do Estado, em sua gestão. "Exemplo disso
Protocolo da coligação de José Riva |
são os tributos. Nada adianta arrecadar, fazer a economia funcionar se na outra ponta o Estado desperdiça com atos ilícitos. A Constituição estabelece que, independente do governador, é preciso ter orientação para gastar e proteção para não ter perdas, mas a maioria das vezes os gestores só tomam consciência disso no final do mandato".
No que se diz respeito ao trabalho dos procuradores, a presidente da Apromat ressalta a necessidade dos gestores entenderem o que é a PGE. "O gestor precisa saber que o Procurador do Estado é um profissional especializado, que deve funcionar como motor de solução para problemas da Administração, ou trazendo inovações na área jurídica."
Quanto à expectativa dos Procuradores do Estado em relação ao futuro
Protocolo da coligação de Pedro Taques |
governador, a presidente informa que "espera-se que seja honesto, probo. O governante que tiver intenção de cumprir a lei, utilizará a consultoria do órgão a quem a Constituição incumbiu de prestar assessoria ao Estado. Deste modo, não se repetirá a situação de sequer haver previsão orçamentária para custeio do órgão na LDO, como tristemente ocorreu, em anos recentes."
Confira o questionário aqui
(O link é fornecido pela Apromat através do endereço http://www.emarketingmt.com.br/APROMAT/Arquivo/debate_virtual.pdf)
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